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175Resolução
CVM
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Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN 01/02

Envio de documentos em meio eletrônico – Início de operação do novo sistema CVMweb., de 18 de fevereiro de 2002

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Como é do seu conhecimento as Instruções da CVM estabeleceram a obrigação de remessa a esta Comissão de uma série de documentos e informações, relativas aos fundos de investimento (Instrução CVM n.º 302/99), carteiras de investidores não residentes (Instrução CVM n.º 325/00) e cadastro e portfólio dos prestadores de serviços de administração de carteiras de valores mobiliários (Instrução CVM n.º 306/99).

  2. Parágrafo 2 página 1

    2. Visando facilitar o atendimento de tais exigências, desenvolvemos, com a colaboração da ANBID, um novo sistema para o recebimento e processamento destas informações, por nós denominado CVMweb. A CVM estará disponibilizando este sistema em seu site na Internet (http://www.cvm.gov.br), através da opção "Consulta e Envio de Documentos", a partir de 19 de março de 2002.

  3. Parágrafo 3 página 1

    3. A partir desta data passará a ser obrigatório o envio dos documentos abaixo relacionados pelo novo sistema, os quais deixarão de ser aceitos pelo protocolo da CVM e pelo sistema antigo de envio via Internet :

  4. Parágrafo 4 página 1

    Registro do início de funcionamento de fundos autorizados pela CVM; Informe diário de fundos de investimento; Informe sintético mensal de fundos de investimento; Demonstrativo mensal de fontes e aplicações de recursos de fundos de investimento; Pedido de inclusão de participante em conta coletiva de investidores não residentes; Pedido de constituição de conta própria ou coletiva de investidores não residentes; e Envio de informações cadastrais de prestadores de serviços de administração de carteiras ­ Anexos III e IV à Instrução CVM n° 306/99.

  5. Parágrafo 5 página 1

    4. Os representantes de investidores não residentes, durante o período de 19.03.2002 a 12.05.2002, deverão continuar enviando o documento "Informe mensal consolidado das carteiras de investidores não residentes". Para tanto, devem acessar o site da CVM e continuar utilizando o CNPJ do representante e a senha antiga. A partir de 13.05.2002 o envio deste documento será substituído pelo "Informe mensal por conta titular de investidores não residentes", que será obrigatoriamente entregue via CVMweb.

  6. Parágrafo 6 página 1

    5. Destacamos que no período de 19.03.2002 a 12.05.2002 a utilização do novo Sistema para envio dos documentos a seguir relacionados será opcional, e, neste caso, ficando dispensada a entrega física dos documentos para aqueles que optarem por este meio. Entretanto, a partir de 13.05.2002, a utilização do CVMweb passará a ser OBRIGATÓRIA para todos, não sendo mais aceita a entrega dos documentos abaixo relacionados através do protocolo da CVM, nem pelo sistema antigo de envio via Internet :

  7. Parágrafo 7 página 1

    Demonstrativo mensal de fontes e aplicações de recursos de fundos de investimento; Demonstrativo da composição e diversificação das aplicações de fundos de investimento; Balanço semestral e balancetes mensais de fundos de investimento; relatório semestral de fundos de investimento; Alterações de prospectos e regulamentos de fundos de investimento; Informe mensal por conta titular de investidores não residentes; Informe semestral de investidores não residentes por passageiro; e Envio do Informe Anual de prestadores de serviços de administração de carteiras ­ Anexos I e II à Instrução CVM n° 306/99.

  8. Parágrafo 8 página 2

    6. O acesso ao CVMweb é simples, bastando utilizar inicialmente o número do CPF da pessoa física, à qual este Ofício é encaminhado, e a respectiva senha de acesso, que segue abaixo.

  9. Parágrafo 9 página 2

    CPF : XXXXXXXXXXX SENHA : XXXXX 7. Informamos também que o CVMweb (através da opção "Consulta Especial") está preparado para gerar um comprovante de recebimento das informações transmitidas, que será aceito como prova de cumprimento das obrigações estabelecidas pelas Instruções.

  10. Parágrafo 10 página 2

    8. Outrossim, solicitamos que V.Sa. acesse, a partir de 19/03/2002, o Sistema para atualização de seus dados e para que obtenha maiores informações sobre o seu funcionamento. Finalmente, colocamo­nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidasou outras informações, através do e­mail cvmweb@cvm.gov.br .