Por assunto
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- Documentos e informações
- Subscrição e integralização
Todos os 38 assuntos, parte por parte · Prazos · Vedações · Limites percentuais
Mudanças recentes
em vigor desde 1º de novembro de 2026
Inclui: Anexo II, art. 56-A. Nova redação: Anexo II, art. 31, II, Anexo II, art. 31, Parágrafo único, Anexo II, art. 34. Revoga: Anexo II, art. 31, III.
em vigor desde 5 de março de 2026
Nova redação: Anexo II, art. 2º, XIII, e, Anexo II, art. 2º, § 1º, I. Revoga: Anexo II, art. 2º, § 1º, I, b.
em vigor desde 1º de julho de 2025
Todas as 9 resoluções que alteraram a 175
Ofícios da CVM
120 ofício(s)-circular(es) com as citações ligadas aos dispositivos e 206 com o texto estruturado, de 239 documentos inventariados. A fila continua.