Alterações

Resolução CVM 247, de 02/10/2026

em vigor desde 1º de novembro de 2026

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

Publicada no DOU de 06/10/2026.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Inclui: Anexo II, art. 56-A. Nova redação: Anexo II, art. 31, II, Anexo II, art. 31, Parágrafo único, Anexo II, art. 34. Revoga: Anexo II, art. 31, III.

O compilado da CVM ainda não traz esta resolução: as 5 alterações foram aplicadas pelo site a partir do texto publicado, e cada dispositivo alterado avisa. Texto da resolução no site da CVM.

Resolução CVM 240, de 05/03/2026

em vigor desde 5 de março de 2026

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 5 de março de 2026.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Nova redação: Anexo II, art. 2º, XIII, e, Anexo II, art. 2º, § 1º, I. Revoga: Anexo II, art. 2º, § 1º, I, b.

3 nota(s) de alteração no consolidado. Texto da resolução no site da CVM.

Resolução CVM 214, de 30/09/2024

em vigor desde 3 de março de 2025

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 3 de março de 2025, com exceção do art. 3º, que entra em vigor em 1º de novembro de 2024.

Exceção: vigência em 1º de novembro de 2024 para Seção I.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Inclui: Art. 73-A, Anexo VI, Suplemento O, Suplemento P, Suplemento Q. Nova redação: Anexo III, Cap. III, Seção I, Suplemento H. Revoga: Anexo III, art. 17.

9 nota(s) de alteração no consolidado. Texto da resolução no site da CVM.

Resolução CVM 209, de 26/08/2024

em vigor desde 1º de julho de 2025

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2025.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Inclui: Art. 3º, XXIX-A, Cap. IV, Seção III, Subseção VII.

2 nota(s) de alteração no consolidado. Texto da resolução no site da CVM.

Resolução CVM 206, de 04/07/2024

em vigor desde 1º de agosto de 2024

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Inclui: Art. 110-A, Art. 110-B, Suplemento N.

3 nota(s) de alteração no consolidado. Texto da resolução no site da CVM.

Resolução CVM 200, de 12/03/2024

em vigor desde 12 de março de 2024

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada no DOU de 13/03/2024.

Data adotada por decisão do editor (01/11/2026): O art. 5º remete à 'data de sua publicação' e as fontes divergem. A página da Resolução 200 no site da CVM registra 'Publicada no DOU de 13.03.2024' (DOU de 13/03/2024, Edição 50, Seção 1, p. 131). A notícia da CVM de 12/03/2024 ('CVM prorroga prazos de adaptação à nova regulamentação de fundos') informa que a resolução entra em vigor em 12/3/2024. Adota-se 12/03/2024, a data informada pela própria CVM. Fontes: 1, 2, 3.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Inclui: Cap. VIII, Seção II, Subseção III-A, Anexo III, art. 32, § 3º, Suplemento I. Nova redação: Cap. VIII, Seção II, Subseção III, Art. 134, Art. 140, § 1º, Art. 140, § 2º, Art. 140, § 4º, Anexo III, art. 32, V. Revoga: Anexo III, art. 32, II.

10 nota(s) de alteração no consolidado. Texto da resolução no site da CVM.

Resolução CVM 187, de 27/09/2023

em vigor desde 2 de outubro de 2023

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em 2 de outubro de 2023.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Inclui: Anexo I, art. 45, I, e, Anexo I, art. 45, III, e, Anexo II, art. 17, IV, Anexo II, art. 28, § 2º, Anexo IV, art. 28, VI, Anexo XI, art. 7º-A. Nova redação: Art. 16, VI, Art. 71, Art. 71, § 1º, Art. 73, § 1º, Anexo I, art. 22, § 4º, I, Anexo I, art. 44, § 3º, Anexo I, art. 45, I, c, Anexo I, art. 45, I, d, Anexo I, art. 75, § 2º, Anexo II, art. 8º, Anexo II, art. 17, II, Anexo II, art. 17, III e mais 6. Revoga: Anexo II, art. 15, Parágrafo único, I. Renumera: Anexo II, art. 28, § 1º.

26 nota(s) de alteração no consolidado. Texto da resolução no site da CVM.

Resolução CVM 184, de 31/05/2023

em vigor desde 2 de outubro de 2023

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 2 de outubro de 2023.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Inclui: Art. 47, III, Anexo I, Cap. VIII, Seção VII, Subseção VIII, Anexo III, Anexo IV, Anexo V, Anexo VII, Anexo VIII, Anexo IX, Anexo X, Anexo XI, Anexo XII, Suplemento H e mais 5. Nova redação: Art. 47, I, Art. 47, II, Art. 49, Parágrafo único, Art. 60, I, Art. 60, II. Revoga: Anexo I, art. 13, III.

23 nota(s) de alteração no consolidado. Texto da resolução no site da CVM.

Resolução CVM 181, de 28/03/2023

em vigor desde 31 de março de 2023

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 31 de março de 2023.

Evidência transcrita, ainda não conferida pelo editor.

Inclui: Art. 48, § 2º, XIX, Art. 48, § 4º, Art. 117, XX, Art. 117, XXI, Art. 140, § 4º, Anexo I, art. 15, Parágrafo único, Anexo I, art. 25, III, Anexo I, art. 45, I, d, Anexo I, art. 73, § 5º, Anexo II, art. 30, § 5º, Anexo II, art. 30, § 6º, Anexo II, art. 32, § 2º e mais 3. Nova redação: Art. 48, § 1º, VI, Art. 48, § 2º, XVII, Art. 48, § 2º, XVIII, Art. 73, Art. 117, XVIII, Art. 117, XIX, Art. 134, Art. 140, Art. 140, § 1º, Anexo I, art. 12, Anexo I, art. 24, Anexo I, art. 24, § 2º e mais 11. Revoga: Art. 16, Parágrafo único, Art. 48, § 1º, VII, Art. 121, II, Art. 140, § 3º, Anexo II, art. 30, § 2º, Anexo II, art. 30, § 3º, Anexo II, art. 30, § 4º. Renumera: Anexo II, art. 32, § 1º.

46 nota(s) de alteração no consolidado. Texto da resolução no site da CVM.

Res. CMN 2.907, art. 1º-A, incluído pela Resolução CMN nº 5.343, de 24 de setembro de 2026

restringe a 175 desde 13 de outubro de 2026, sem mudar o texto dela

I - em 13 de outubro de 2026, quanto ao art. 1º, na parte que se refere ao art. 1º-A da Resolução nº 2.907, de 29 de novembro de 2001; e

Veda aos FIDC e aos fundos de cotas de FIDC aplicar, direta ou indiretamente, em direitos ou expectativas de direito decorrentes de ações judiciais ou de procedimentos arbitrais enquanto o crédito não tiver liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo.

Ainda não se sabe exatamente o que essa vedação alcança na 175, e não há definição da CVM. Até haver, o site mostra o aviso nos dispositivos abaixo.

Tratam do mesmo tema, pelo texto

• Anexo II, art. 2º, XIII, c: A alínea reúne quatro hipóteses (ações judiciais ou procedimentos arbitrais em curso, objeto de litígio, penhora judicial e garantia); não está definido se a vedação alcança todas, em especial os direitos penhorados ou dados em garantia.

Candidatos

• Anexo II, art. 2º, XIII, i: Cotas de FIDC que invistam nos direitos da alínea c podem ser aplicação indireta nesses direitos (art. 1º-A, § 2º, II, da Res. CMN 2.907).
• Anexo II, art. 2º, XII, d: Cotas de FIDC contam como direito creditório padronizado. Se o FIDC investido tiver direitos decorrentes de ações judiciais ou procedimentos arbitrais, a aplicação nas cotas pode ser indireta (art. 1º-A, § 2º, II).
• Anexo II, art. 15: A regra de subscrição por investidores profissionais continua; o que pode mudar é o conjunto de direitos não padronizados que a classe pode adquirir (art. 2º, XIII, c).
• Precatórios federais (Anexo II, art. 2º, § 1º, II; Anexo II, art. 12, Parágrafo único; Anexo II, art. 25; Anexo II, art. 27, V, e; Anexo II, art. 31, IV; Anexo II, art. 33, VII; Anexo II, art. 46): O precatório pressupõe decisão transitada em julgado, que é um dos requisitos de caráter definitivo do art. 1º-A, § 1º, I; não está definido como fica o precatório com impugnação pendente ou com discussão sobre parcela, titularidade ou acessórios.
• Anexo II, art. 27, V: A partir de 4/1/2027, o art. 1º-B da Res. CMN 2.907 (incluído pela Res. CMN 5.343) exige divulgação ao menos mensal, padronizada e em formato estruturado, dos direitos dessa natureza que o fundo já tinha. Este demonstrativo é trimestral; não está definido como os dois se relacionam.
• Anexo XII, art. 1º: O FIDC-PIPS é um FIDC; não está definido se a vedação do art. 1º-A da Res. CMN 2.907 o alcança.