Sobre

O que é

Um site de consulta da Resolução CVM 175, a norma dos fundos de investimento. Cada dispositivo tem endereço próprio, a redação que valia em cada data, a data em que passou a produzir efeitos e o que os ofícios-circulares da CVM dizem sobre ele. Remissões, termos definidos e as leis citadas abrem num balão, sem sair do texto. Dá para ler por assunto, pela categoria do seu fundo, por capítulo inteiro ou ir direto a prazos, vedações e limites.

Por que existe

Quem trabalha com fundos consulta a 175 todos os dias, e o caminho de sempre ainda é abrir o consolidado e procurar com Ctrl+F. A norma tem parte geral, doze anexos, suplementos e várias resoluções alteradoras; a regra que vale para um FIDC está espalhada entre a parte geral e o Anexo II, e a orientação da CVM, em outro lugar. A proposta é chegar à regra certa, para a categoria certa e na redação certa, em segundos.

De onde vêm os textos

Do texto consolidado publicado pela CVM, dos ofícios-circulares da CVM e, para as 11 leis e normas citadas com texto no balão, do texto compilado oficial do Planalto e do Banco Central. Nenhum texto normativo é escrito, resumido ou reescrito por inteligência artificial: o que aparece é o texto oficial.

Quando uma resolução alteradora já está em vigor e o consolidado da CVM ainda não a traz, o site aplica as alterações a partir do texto publicado da própria resolução, e cada dispositivo alterado avisa. Hoje: Resolução CVM 247.

Como garantimos que o texto está certo

Antes de ir ao ar, cada dispositivo passa por conferências contra o texto oficial; o que não confere não é publicado até ser resolvido. Quando o problema está no próprio texto oficial, ele é registrado e sinalizado, nunca corrigido em silêncio: onde isso afeta a leitura, o próprio dispositivo avisa.

Contagem de visitas

O site conta visitas de forma agregada, sem cookies e sem dados pessoais (GoatCounter).

Cobertura e limites

Ofícios da CVM: 120 ofício(s)-circular(es) ligados aos dispositivos, de 239 documentos nas listagens oficiais (ofícios-circulares e pareceres de orientação). Não achar um ofício aqui não quer dizer que a CVM não tratou do tema. Ofício-circular é orientação das áreas técnicas, não decisão do Colegiado.

Normas de outros órgãos que restringem o que a 175 permite, sem mudar o texto dela, aparecem no dispositivo que trata do mesmo tema e, como candidatos, nos que podem ser alcançados, a partir da data em que valem e com o texto delas no balão. Enquanto não há definição da CVM sobre o alcance, o site não o define. Hoje: Res. CMN 2.907, art. 1º-A, incluído pela Resolução CMN nº 5.343, de 24 de setembro de 2026.

Remissões que o texto não fecha, lidas pelo site:

• Art. 140, § 1º, "os demais comandos relacionados à referida taxa": o site lê como Art. 3º, XXXVII; Art. 117, XVIII, que produzem efeitos na data do § 1º; e, só quanto à taxa máxima de distribuição, Art. 5º, § 5º, III; Art. 50, Parágrafo único, I, a; Art. 56, IV; Art. 135, I. Leitura do site, não da CVM; o dispositivo avisa.