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175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN 01/05

Adaptação dos fundos de investimento à Instrução CVM nº 409, de 18.08.2004 - Alteração excepcional de prazo de envio…, de 11 de janeiro de 2005

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Considerando sugestões apresentadas pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento - ANBID e as necessidades de adaptação dos sistemas de informática desta Comissão para atender aos pleitos daquela Associação, esclarecemos que o Colegiado desta CVM, em reunião no dia 11.01.2005, aprovou as seguintes medidas:

  2. Item 1 página 1

    O documento "Extrato de Informações Sobre o Fundo" passará a contar com um padrão XML de envio eletrônico. O padrão XML estará disponível em breve para consulta na página da CVM na Internet (Envio de documentos > Padrões de arquivos - XML e Outros > Extrato de Informações sobre o Fundo). A data da divulgação do padrão será informada por novo Ofício-Circular;

  3. Item 2 página 1

    O administrador que optar pelo envio do documento citado no item 1 na forma de preenchimento do formulário eletrônico ao invés do uso do padrão XML poderá utilizar o formulário a partir do dia 12.01.2005, conforme comunicado no OFÍCIO- CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 005/2004, de 27.12.2004;

  4. Item 3 página 1

    Tanto no caso dos novos fundos de investimento, já registrados sob as regras da Instrução CVM nº 409, quanto no dos fundos em funcionamento que concluírem o processo de adaptação e cujo regulamento esteja em vigor até 15 dias contados da data da divulgação do padrão XML citado no item 1, o primeiro envio do documento "Extrato de Informações Sobre o Fundo" só será exigido, tanto para o preenchimento de formulário quanto para o envio em XML, excepcionalmente, após decorridos 30 dias da divulgação do padrão XML mencionado no item 1, independente da data da entrada em vigência do regulamento do fundo;

  5. Item 4 página 1

    Para os fundos em funcionamento e em processo de adaptação, cujo regulamento adaptado às regras da Instrução CVM nº 409 entre em vigor após 15 dias da divulgação do padrão XML, e para os novos fundos registrados a partir daquela data, o administrador terá um prazo de 15 dias, contados, excepcionalmente, a partir da data de início de vigência do novo regulamento, para o envio do "Extrato de Informações Sobre o Fundo", tanto via formulário quanto via arquivo padrão XML;

  6. Item 5 página 1

    O primeiro envio do documento "Perfil Mensal", obrigatório para os novos fundos e os já adaptados à Instrução 409, teve o prazo de 31.01.2005, referido no item 3 do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 005/2004 alterado e só será exigido a partir de 28 de fevereiro de 2005. Ou seja, os meses de referência - dez/2004, jan/2005 e fev/2005 - excepcionalmente nesta fase de adaptação - deverão ser enviados até 10.03.2005. Atenciosamente,