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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 01/17

Sistema de Gestão de Fundos Estruturados, de 6 de abril de 2017

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    A divulgação deste Ofício-Circular tem como objetivo fornecer esclarecimentos sobre o novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), cujo lançamento está previsto para as próximas semanas.

  2. Parágrafo 2 página 1

    Esses esclarecimentos visam dirimir dúvidas quanto às etapas para implantação do sistema, bem como dar orientações gerais sobre seu funcionamento, de forma a simplificar os processos de registros de fundos e atualizações cadastrais, o que permitirá, em última instância, um melhor atendimento do mercado por parte da CVM, assim como, aprimorar a supervisão desses fundos por parte da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN.

  3. Parágrafo 3 página 1

    1) Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (“SGF”)

  4. Parágrafo 4 página 1

    O Sistema de Gestão de Fundos Estruturados tem como objetivo permitir que as informações cadastrais relacionadas aos fundos de investimento estruturados sejam prestadas pelo próprio administrador, com o objetivo de promover mais rapidez e transparência em todas as etapas dos processos envolvidos. Desenvolvido como instrumento de gestão, o SGF permite acompanhar e alterar informações de cada fundo em todas as fases de sua existência, com início no registro do fundo (que será concedido automaticamente), passagem pelas atualizações de informações cadastrais, registro de integralização de cotas, alterações de data de encerramento de exercício social, substituição de instituição administradora e, ao fim, o encerramento dos fundos. O SGF permite também a consulta a protocolos de registros e alterações realizadas e consultas consolidadas a todas as informações disponibilizadas. Antes do início de funcionamento do sistema, será disponibilizado ao mercado um Manual de Uso, descrevendo todas as funcionalidades desenvolvidas no SGF.

  5. Parágrafo 5 página 1

    2) Cronograma de Implantação do SGF O SGF encontra-se, atualmente, em fase de homologação por esta Autarquia.

  6. Parágrafo 6 página 2

    Desse modo, os administradores de Fundos Estruturados devem continuar realizando, através do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), o envio dos documentos necessários para registro dos fundos, até que o sistema seja disponibilizado ao mercado, cuja estimativa é maio/2017, através do site da CVM (www.cvm.gov.br).

  7. Parágrafo 7 página 2

    A data precisa de entrada em funcionamento do SGF ao público será divulgada oportunamente.

  8. Parágrafo 8 página 2

    Durante o mês de abril/17, o SGF será utilizado para registro de fundos exclusivamente pela Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados (GIE). Nesse período, todas as funcionalidades de atualização de informações (referentes aos Fundos Estruturados), atualmente disponíveis no CVM WEB, serão desativadas.

  9. Parágrafo 9 página 2

    Para qualquer alteração necessária, como atualização de participantes contratados, mudanças de e-mail, telefone, alteração de instituição administradora do fundo, por exemplo, o participante deverá entrar em contato com a GIE. A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail gie@cvm.gov.br, informando no assunto “Alteração Cadastral”, e no corpo, as informações que deseja ser atualizadas, bem como os CNPJs dos participantes. As alterações solicitadas serão efetuadas toda quarta-feira, durante esse período de uso inicial do sistema.

  10. Parágrafo 10 página 2

    Após a disponibilização do SGF ao público, os próprios usuários poderão efetuar qualquer alteração das informações prestadas diretamente no sistema.

  11. Parágrafo 11 página 2

    Por fim, para que o SGF possa começar a funcionar, será necessário fazer uma migração completa da atual base de dados da CVM para o novo sistema. Essa migração acontecerá entre os dias 7 e 8 de Abril. Portanto, comunicamos aos participantes que qualquer alteração cadastral realizada a partir da publicação deste comunicado deverá seguir as orientações acima.

  12. Parágrafo 12 página 2

    É importante ressaltar que o envio de informações periódicas (Informe Mensal, Anual, DFs etc.), através do Sistema de Envio de Documentos do CVM WEB, não sofrerá nenhuma alteração.

  13. Parágrafo 13 página 2

    Para esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados - GIE, por meio do endereço eletrônico gie@cvm.gov.br.