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Parágrafo 1 página 1
Referimonos à decisão do Colegiado desta Comissão, reunido nesta data, de dar prosseguimento à apreciação de proposta de alteração da Instrução CVM nº 438/07, incluindo a permissão de que fundos exclusivos de entidades supervisionadas pela SUSEP observem as condições, exigências e prazos de regulamentação específica para o registro, avaliação e evidenciação dos títulos e valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivativos integrantes das carteiras de tais fundos.
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Parágrafo 2 página 1
A propósito, comunicamos que esta Superintendência, na aplicação da Instrução 438/07, admitirá a utilização do critério de avaliação de ativos de renda variável previsto no Anexo I da Circular SUSEP nº 314/05 (cotação média) pelos fundos exclusivos de entidades supervisionadas por aquela autarquia, em substituição ao novo critério estabelecido no art. 3º da Instrução CVM nº 465/08 (cotação de fechamento).
Ofício-Circular CVM/SIN 02/08
Critério de avaliação de ativos de renda variável da carteira de fundos exclusivos de entidades supervisionadas pela SUSEP., de 30 de abril de 2008
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.