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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 02/11

Adaptação dos Clubes de Investimento à nova regulação., de 17 de maio de 2011

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Como é de conhecimento de todos, a CVM editou, em 20/04/2011, a Instrução CVM nº 494, que dispõe sobre a constituição, administração, funcionamento, divulgação de informações e distribuição de cotas dos Clubes de Investimento, e a Instrução CVM nº 495, relacionada à elaboração e à divulgação das demonstrações financeiras de Clubes de Investimento (denominadas, conjuntamente, "Novas Instruções").

  2. Parágrafo 2 página 1

    Com a publicação das Novas Instruções, foram revogadas a Instrução CVM 40, de 07/11/ 1984 (inclusive suas posteriores alterações), e a Instrução CVM 259, de 24/01/ 1997.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Conforme determina o art. 45 da Instrução CVM nº 494, a BM&FBOVESPA, no prazo de 90 dias após a publicação da Instrução, encaminhará para aprovação da um novo regulamento para disciplinar a constituição e o funcionamento de Clubes de Investimento, à luz das regras estabelecidas pelas novas Instruções ("Novo Regulamento").

  4. Parágrafo 4 página 1

    Independentemente da publicação do novo Regulamento da BM&FBOVESPA, os estatutos de novos Clubes de Investimento encaminhados para registro perante a BM&FBOVESPA, a partir de 20/04/2011, deverão estar em conformidade com o disposto nas Novas Instruções.

  5. Parágrafo 5 página 1

    Já os Clubes que já se encontravam em funcionamento na data da publicação das Novas Instruções, até a publicação do Novo Regulamento, deverão ser observar as seguintes regras durante o período de adaptação:

  6. Item 1 página 1

    Os Clubes de Investimento em funcionamento deverão adaptar­se às Novas Instruções no prazo estabelecido pelo artigo 45, parágrafo primeiro, da Instrução CVM 494/2011, ou seja, até 120 (cento e vinte) dias após a aprovação, pela CVM, do novo Regulamento. Não obstante, eventuais alterações nos estatutos dos Clubes de Investimento durante o período de adaptação acima referido deverão ser realizadas de forma a atender o disposto nas Novas Instruções. Dessa forma, qualquer alteração que vier a ser implementada durante esse período de transição somente será aprovada se o estatuto do Clube, naquilo que for objeto de alteração, for adaptado às Novas Instruções.

  7. Item 2 página 1

    Quanto à composição da carteira dos Clubes de Investimento, não há obrigatoriedade de enquadramento imediato às Novas Instruções. No entanto, os Clubes de Investimento não poderão realizar operações em desacordo com as Novas Instruções.

  8. Item 3 página 1

    Atentamos, ainda, para o fato de que, desde 20/04/2011, todos os Clubes de Investimento, seus administradores, gestores e demais prestadores de serviços devem observar as vedações constantes das Novas Instruções. Dessa forma, a título exemplificativo, devem ser imediatamente observadas as seguintes vedações: Proibição de busca de cotistas com a utilização de serviços públicos de comunicação, como imprensa, rádio, televisão e páginas abertas ao público na rede mundial de computadores, bem como por envio de malas diretas, inclusive por meio eletrônico (art. 11 da Instrução CVM 494/11); Proibição de voto nas assembléias gerais do Clube por parte de sócios, diretores, empregados e prepostos do administrador ou gestor contratado e de empresas a eles ligadas, incluídos os agentes autônomos de investimento que para eles prestem serviços (art. 16 da Instrução CVM 494/11); Proibição aplicável ao cotista que exerce a função de gestor do Clube de receber qualquer espécie de remuneração ou benefício, direto ou indireto, pelos serviços prestados ao Clube (art. 19, § 2º, inciso II, da Instrução CVM 494/11); Proibições aplicáveis aos administradores e gestores de Clubes de Investimento de (i) reter qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição; (ii) contrair ou efetuar empréstimos, salvo pelas hipóteses descritas no parágrafo único; (iii) prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar­se sob qualquer outra forma; (iv) vender cotas à prestação; (v) prometer rendimentos predeterminados aos cotistas; (vi) aplicar recursos diretamente no Exterior; (vii) adquirir cotas do próprio Clube; e (viii) utilizar recursos do Clube para pagamento de seguro contra perdas financeiras de cotistas (arts. 22 e 23 da Instrução CVM 494/11); Proibições aplicáveis aos Clubes de Investimento de (i) realizar operações com valores mobiliários fora de mercados organizados; (ii) adquirir títulos ou valores mobiliários de emissão do administrador, gestor ou de empresas a eles ligadas; e (iii) adquirir cotas de fundos de investimento administrados ou geridos pelo administrador, pelo gestor ou por empresas a eles ligadas (art. 28 da Instrução CVM 494/11). Proibição de ingresso de novos cotistas, aplicável aos Clubes cujo número de cotistas exceda o limite máximo de 50 cotistas, previsto no art. 1º, da Instrução CVM 494/11 (art. 45, § 4º, da Instrução CVM 494/11). Finalmente, informamos que esclarecimentos adicionais sobre os procedimentos de registro e atualização de estatutos dos Clubes de Investimento poderão ser obtidos com a Diretoria da Central Depositária da BM&FBOVESPA, pelos telefones (11) 2565­ 4153/4704/4760 ou, ainda, pelo e­mail cadastro.clube@bvmf.com.br. Dúvidas quanto à interpretação das Novas Instruções também poderão encaminhadas à BM&FBOVESPA ou à CVM, seguindo os procedimentos descritos no item 7 do OFÍCIO­CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 4/2010, de 8 de novembro de 2010, disponível para consulta em nosso website (www.cvm.gov.br).