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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 02/17

Ofício-circular com orientações relativas à entrada em vigor do Sistema de Gestão de Fundos Estruturados., de 5 de junho de 2017

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    A divulgação deste Ofício-Circular tem como objetivo divulgar o lançamento do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), que ocorrerá em 8 de junho de 2017.

  2. Parágrafo 2 página 1

    A partir dessa data, os administradores, por meio de seu login e senha da CVMWeb, terão acesso ao referido sistema e poderão efetuar diretamente o registro dos fundos estruturados (FIP, FII, FIDC e Funcine), conforme o passo-a-passo do Manual de Uso disponível na tela inicial do próprio SGF.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Desenvolvido também como um instrumento de gestão, o SGF permite acompanhar e alterar informações de cada fundo em todas as fases de sua existência, com início no registro do fundo (que será concedido automaticamente), passagem pelas atualizações de informações cadastrais, registro de integralização de cotas, alterações de data de encerramento de exercício social, substituição de instituição administradora ou outros participantes e, ao fim, o encerramento dos fundos.

  4. Parágrafo 4 página 1

    O Manual de Uso disponível no sistema orienta também quanto aos procedimentos de pedido de dispensa de requisitos normativos para fins de registro, os quais serão encaminhados pelo administrador exclusivamente por meio do SGF, previamente ao fim do processo de registro de funcionamento.

  5. Parágrafo 5 página 1

    O SGF permite, também, a consulta a protocolos de registros e alterações realizadas e consultas consolidadas a todas as informações disponibilizadas.

  6. Parágrafo 6 página 1

    É importante ressaltar que o sistema se destina à gestão das informações cadastrais de fundos, e por isso, os envios de informações periódicas (Informe Mensal, Anual, DFs etc.) já vigentes por meio do Sistema de Envio de Documentos do CVMWEB, ou do Fundos.Net, não sofrem qualquer alteração.

  7. Parágrafo 7 página 2

    Ressaltamos ainda que o regulamento do fundo arquivado pelo administrador no SGF, para fins de seu registro de funcionamento, e as demonstrações fincanceiras auditadas para fins de encerramento, devem, também, ser enviados via CVMWeb ou Fundos.Net, por meio do sistema de envio de documentos. Esse procedimento excepcional irá vigorar enquanto o desenvolvimento da ferramenta que integrará o CVMWeb/Fundos.Net com o SGF não for concluído.

  8. Parágrafo 8 página 2

    I) Procedimentos importantes para a alteração de gestor de fundo Caso seja necessária alteração de gestor, informamos que os administradores deverão cadastrar o novo gestor do fundo para, depois, excluir o antigo. Caso contrário, o sistema acusará erro na prestação da informação.

  9. Parágrafo 9 página 2

    II) Alterações que continuarão a ser efetuadas pela GIE Alertamos que a versão do SGF a ser disponibilizada em 8 de junho de 2017 não contemplará alterações de administrador ou a transformação de fundos (por exemplo, de um FIP para um fundo de ações). Nesses casos, os administradores ainda devem solicitar à GIE, por meio do correio eletrônico gie@cvm.gov.br, quaisquer alterações com esse escopo.

  10. Parágrafo 10 página 2

    Nesse sentido, o correio eletrônico deve conter como asssunto a expressão “Alteração de Administrador” ou “Transformação de Fundo”, conforme o caso, seguido da denominação do fundo e de toda documentação aplicável (ata de assembleia, ato do administrador, novo regulamento registrado, etc).

  11. Parágrafo 11 página 2

    Já se encontra em desenvolvimento uma nova versão do SGF, que será disponibilizada aos participantes contendo essas funcionalidades, o que, quando ocorrer, será objeto de comunicação futura específica.

  12. Parágrafo 12 página 2

    III) Disposições transitórias III.1) Alterações cadastrais A partir de 5 de junho de 2017, a GIE não mais efetuará alterações cadastrais na forma explicitada pelo Ofício-Circular nº 1/2017/CVM/SIN/GIE, tendo em vista a entrada em vigor do sistema a partir de 8 de junho de 2017.

  13. Parágrafo 13 página 2

    Dessa forma, solicitamos aos administradores com demandas de alterações cadastrais após essa data que aguardem a entrada em vigor do sistema para, assim, efetuarem diretamente as alterações cadastrais no SGF.

  14. Parágrafo 14 página 2

    III.2) Registros de funcionamento A partir de 5 de junho de 2017, a GIE também não mais atuará no registro de funcionamento dos fundos estruturados. Assim, as instituições administradoras devem aguardar para que, a partir de 8 de junho de 2017, possam registrar diretamente os fundos por meio do sistema SGF.

  15. Parágrafo 15 página 3

    Nesse sentido, esclarecemos também que não será mais expedido Ofício com a identificação de registro do fundo, uma vez que o próprio SGF passará a gerar um protocolo com o registro efetuado.

  16. Parágrafo 16 página 3

    Para os fundos estruturados cujo pedido de registro de funcionamento foi encaminhado pelo administrador anteriormente ao dia 5 de junho de 2017, a GIE prosseguirá com a realização de tal registro manualmente, como vinha fazendo até então.

  17. Parágrafo 17 página 3

    III.2) Encerramento de fundos Os fundos estruturados que porventura ainda não tenham sido encerrados manualmente pela GIE, quando da entrada em vigor do SGF, devem ser encerrados pelo administrador diretamente no sistema.

  18. Parágrafo 18 página 3

    Para tanto, o administrador deverá seguir o fluxo previsto no próprio sistema, inclusive com o arquivamento no próprio SGF dos documentos ali solicitados.

  19. Parágrafo 19 página 3

    Para esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados - GIE, por meio do endereço eletrônico gie@cvm.gov.br.