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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 02/22

Aos Administradores de Fundos de Investimento regulados pelas Instruções CVM 279, 359 e 423, esclarecimentos sobre a…, de 7 de abril de 2022

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Item 1 página 1

    A divulgação deste Ofício Circular tem como objetivo divulgar o lançamento do SGF para os fundos de investimento regulados pelas Instruções CVM nº 279 (Fundos Mútuos de Privatização - “FMP-FGTS”), nº 359 (Fundos de Investimento em Índice de Mercado - “ETF”) e nº 423 (Fundos de Aposentadoria Programada Individual - “FAPI”), que já está produção.

  2. Item 2 página 1

    A partir dessa data, os administradores, por meio de seu login e senha da CVMWeb, terão acesso ao referido sistema e deverão efetuar o registro desses novos tipos de fundos de investimento conforme o passo a passo do Manual de Uso, cuja nova versão será disponibilizada na tela inicial do próprio SGF.

  3. Item 3 página 1

    Para esse propósito exclusivo, o uso do sistema CVMWeb também será descontinuado para objetivos cadastrais, como ocorrido para os tipos de fundos já migrados para o novo sistema, como os fundos estruturados (FII, FIDC e FIP) e os fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555.

  4. Item 4 página 1

    Mantido também como um instrumento de gestão na mesma medida do anterior CVMWeb, o SGF continua permitindo acompanhar e alterar informações de cada fundo em todas as fases de sua existência, com início no registro do fundo (que será concedido automaticamente após o envio dos documentos obrigatórios), possibilidade de atualização de informações cadastrais, registros de integralização de cotas, alterações de data de encerramento de exercício social, substituição da instituição administradora ou outros participantes e, ao fim, o encerramento dos fundos.

  5. Item 5 página 1

    O SGF permite, também, a consulta a protocolos de registros, alterações realizadas, ou mesmo consultas consolidadas a todas as informações disponibilizadas. É importante ressaltar que o sistema se destina à gestão das informações cadastrais de fundos, e por isso, o envio de informações periódicas (Informe Diário, Perfil Mensal, CDA, balancetes e as Demonstrações Financeiras auditadas) já vigente por meio do Sistema de Envio de Documentos do CVMWEB, não sofre qualquer alteração.

  6. Item 6 página 1

    Esclarecemos, ainda, que o envio do regulamento inicial por ocasião do registro do fundo, assim como de suas versões subsequentes, deve ser realizado exclusivamente por meio do SGF.

  7. Item 7 página 1

    Informamos, ainda, que no caso específico dos FMP-FGTS, o registro desse tipo de fundo ocorrerá por meio de acesso à guia, na tela de registro de fundos, denominada “FI – Fundos de Investimento 555 e FMP-FGTS”, e a indicação, na aba cadastral “Caracterização”, da Classe/Tipo “FMP-FGTS” para o fundo.

  8. Item 8 página 2

    Reiteramos que continuam aplicáveis para os FMP-FGTS, ETF e FAPI os esclarecimentos prestados por meio do Ofício Circular nº 6/2021/CVM/SIN, em particular sobre (i) os procedimentos específicos para a alteração cadastral de prestadores de serviço do fundo; (ii) as operações de transformação e o estágio de desenvolvimento da funcionalidade do SGF para tratar o caso; e (iii) o uso do SGF inclusive para os fundos registrados na vigência do CVMWeb.

  9. Item 9 página 2

    Ainda e por fim, esclarecemos que eventuais pedidos de registro de quaisquer FMP-FGTS, ETF ou FAPI ainda em análise nesta superintendência deverão contar com o lançamento de uma operação de registro desse fundo no sistema SGF. Esse lançamento será condição para a conclusão da análise e o deferimento do pedido de registro do fundo formulado.

  10. Item 10 página 2

    Em específico para os ETF e os FMP-FGTS, como as Instruções CVM nº 359 e 279 ainda não preveem a possibilidade de concessão automática de registro de funcionamento, informamos que a instituição administradora, após o registro do fundo no SGF, deverá aguardar manifestação específica e formal desta superintendência para que possa considerar seu pedido de registro deferido, nos termos do artigo 8º da Instrução CVM nº 359 e artigo 3º da Instrução CVM nº 27, respectivamente.

  11. Item 11 página 2

    Para esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos - GIFI, por meio do endereço eletrônico gifi@cvm.gov.br.