Pular para o conteúdo
175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

A data vai no endereço da página: o link copiado abre o texto daquela data.

Ofício-Circular CVM/SIN 03/00

Informações sobre administradores de carteira previstas na Instrução CVM nº 306/99., de 11 de maio de 2000

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    O artigo 12 da Instrução CVM nº 306/99, abaixo transcrito, estabelece as informações que devem ser enviadas por todos os administradores de carteira de valores mobiliários até 31 de maio de cada ano.

  2. Parágrafo 2 página 1

    Art. 12. O administrador de carteira de valores mobiliários, pessoa natural ou jurídica, deve encaminhar à CVM, até o dia 31 de maio de cada ano, informações relativas às carteiras que administre, conforme estabelecido nos Anexos I e II desta Instrução, além de informações cadastrais atualizadas, de acordo com o disposto nos Anexos III ou IV, conforme o caso.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Com o objetivo orientar o envio dessas informações, apresentamos a seguir os procedimentos que devem ser adotados.

  4. Parágrafo 4 página 1

    ( I ) Envio de informações através do site da CVM na Internet:

  5. Parágrafo 5 página 1

    O envio das informações será feito através do site da CVM na Internet – www.cvm.gov.br – seguindo o trajeto:

  6. Parágrafo 6 página 1

    ENVIO DE DOCUMENTOS INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE ADMINISTRADORES DE CARTEIRAS.

  7. Parágrafo 7 página 1

    O acesso é feito através da tela Informe Cadastral de Administrador de Carteira, digitando­se o CNPJ/CPF e a Senha do administrador de carteira.

  8. Parágrafo 8 página 1

    Os administradores que já enviam informações relativas a fundos de investimentos em ações devem utilizar a mesma senha. Os administradores que ainda não têm senha, devem solicitá­la através do endereço eletrônico gic@cvm.gov.br.

  9. Parágrafo 9 página 1

    ( II ) Informações Cadastrais – Anexos III e IV:

  10. Parágrafo 10 página 1

    As informações dos Anexos III e IV devem ser enviadas por todos os administradores pessoas jurídicas ou físicas, preenchendo os campos das telas correspondentes no Informe Cadastral de Administrador de Carteira.

  11. Parágrafo 11 página 1

    Os campos referente a CNPJ/CPF e nome aparecerão na tela porém não poderão ser alterados. Caso haja necessidade de alteração/correção, deverá ser feito contato através do endereço eletrônico gic@cvm.gov.br.

  12. Parágrafo 12 página 1

    Após a entrada dos dados é emitido um Protocolo de confirmação, com data e hora do envio dos dados.

  13. Parágrafo 13 página 1

    OFÍCIO­CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 003 /2000 – FL. 02 Chamamos atenção para o preenchimento dos seguintes itens campos:

  14. Parágrafo 14 página 1

    a. Administrador de Carteira PESSOA FÍSICA:

  15. Parágrafo 15 página 1

    Pessoa Jurídica da qual seja Diretor ou Sócio Gerente responsável pela prestação de Serviços de Administração de Carteira de Valores Mobiliários:

  16. Parágrafo 16 página 1

    Caso o administrador de carteira – pessoa física – seja o responsável pela administração de carteira de alguma pessoa jurídica, deverá ser selecionado o nome desta empresa. Caso contrário, deverá ser selecionada a opção: Não associado a nenhuma instituição.

  17. Parágrafo 17 página 2

    Pessoa Física ou Jurídica contratada para prestar Serviços de Análise de Títulos e Valores Mobiliários:

  18. Parágrafo 18 página 2

    Neste campo deverá ser selecionado o nome do administrador de carteira ou consultor de valores mobiliários com o qual tenha sido contratado serviços de análise de títulos e valores mobiliários.

  19. Parágrafo 19 página 2

    Caso contrário, deverá ser selecionado o nome do próprio administrador de carteira que está enviando a informação cadastral.

  20. Parágrafo 20 página 2

    Exerce atualmente a administração de alguma Carteira de Valores Mobiliários, na qualidade de pessoa física?

  21. Parágrafo 21 página 2

    Neste campo, deverá ser feita a opção Sim caso o administrador de carteira – pessoa física – esteja administrando alguma carteira na qualidade de pessoa física ou tenha administrado no último ano. Esta opção dá acesso à tela de entrada de dados das carteiras.

  22. Parágrafo 22 página 2

    Caso esteja administrando carteiras através de alguma entidade – pessoa jurídica – ou não tenha exercido administração de carteira no último ano, a opção deverá ser Não. (os dados das carteiras administradas serão informados através da pessoa jurídica).

  23. Parágrafo 23 página 2

    Como exemplo, no caso de Fundos ou Clubes de Investimento em Ações, as informações sobre as carteiras são enviadas através da pessoa jurídica que seja o administrador do Fundo ou Clube.

  24. Parágrafo 24 página 2

    b. Administrador de Carteira PESSOA JURÍDICA:

  25. Parágrafo 25 página 2

    Diretor Responsável ou Sócio Gerente responsável pelos Serviços de Administração de Carteira de Valores Mobiliários:

  26. Parágrafo 26 página 2

    Deverá ser selecionado o nome da pessoa física responsável.

  27. Parágrafo 27 página 2

    Caso o nome da pessoa não seja encontrado no cadastro, deverá ser feito contato através do endereço eletrônico gic@cvm.gov.br.

  28. Parágrafo 28 página 2

    OFÍCIO­CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 003 /2000 – FL. 03 Pessoa Física ou Jurídica contratada para prestar Serviços de Análise de Títulos e Valores Mobiliários:

  29. Parágrafo 29 página 2

    Neste campo deverá ser selecionado o nome do administrador de carteira ou consultor de valores mobiliários com o qual tenha sido contratado serviços de análise de títulos e valores mobiliários.

  30. Parágrafo 30 página 2

    Caso contrário, deverá ser selecionado o nome do próprio administrador de carteira que está enviando a informação cadastral.

  31. Parágrafo 31 página 2

    Exerce atualmente a administração de alguma Carteira de Valores Mobiliários ?

  32. Parágrafo 32 página 2

    Neste campo, deverá ser feita a opção Sim caso o administrador de carteira – pessoa jurídica – esteja efetivamente administrando alguma carteira ou tenha administrado no último ano. Esta opção dá acesso à tela de entrada de dados das carteiras. Caso tenha administrado alguma carteira de títulos e valores mobiliários, porém na data base de 31/03/00 tais carteiras estejam com a posição "zerada", deverá ser feita opção Sim e os campos deverão ser preenchidos com "zeros".

  33. Parágrafo 33 página 2

    Caso não tenha exercido administração de carteira no último ano, a opção deverá ser Não.

  34. Parágrafo 34 página 2

    ( III ) Carteiras administradas – Resumo e Ativos – Anexos I e II:

  35. Parágrafo 35 página 2

    Para o preenchimento destes anexos devem ser observados os seguintes critérios:

  36. Parágrafo 36 página 2

    Anexo I: CARTEIRAS ADMINISTRADAS ­ RESUMO ANO DE: data base 31/03/00 (já preenchida na tela)

  37. Parágrafo 37 página 3

    NÚMERO DE CARTEIRAS: número de carteiras individualizadas, por cada tipo de investidor.

  38. Parágrafo 38 página 3

    VALOR DAS CARTEIRAS * R$ (mil): Valor apurado de acordo com os mesmos critérios utilizados para a determinação do valor de carteira dos fundos mútuos de investimentos em ações.

  39. Parágrafo 39 página 3

    TIPO DE INVESTIDOR:

  40. Parágrafo 40 página 3

    Pessoa Física Carteiras individuais de pessoas físicas Pessoa Jurídica ­ não Pessoas jurídicas não classificadas como financeiras financeiras ou institucionais Carteiras de Carteira própria de bancos, corretoras, distribuidoras Instituições Financeiras Fundos de Pensão Entidades abertas e fechadas de previdência privada OFÍCIO­CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 003 /2000 – FL. 04 TIPO DE INVESTIDOR (cont,):

  41. Parágrafo 41 página 3

    Seguradoras Companhias seguradoras e sociedades de capitalização Fundos de Renda FITVM e FICFITVM Variável Fundos de FIF, FAQFIF, FIEX Investimento Financeiro e Outros Outros Investidores P.ex.: Investidores estrangeiros, Clubes de Institucionais Investimento, ... (especificar)

  42. Parágrafo 42 página 3

    Anexo II: CARTEIRAS ADMINISTRADAS ­ ATIVOS ANO DE: data base 31/03/00 (já preenchida na tela).

  43. Parágrafo 43 página 3

    VALOR DAS CARTEIRAS * R$ (mil): Valor apurado de acordo com os mesmos critérios utilizados para a determinação do valor de carteira dos fundos mútuos de investimentos em ações.

  44. Parágrafo 44 página 3

    TIPO DE ATIVO:

  45. Parágrafo 45 página 3

    Ações Ações de emissão de companhias com registro na CVM Debêntures Debêntures conversíveis ou simples Outros valores Valores mobiliários cuja distribuição tenha sido objeto mobiliários de registro na CVM; Certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários, regulados pelo Conselho Monetário Nacional – CMN ou pela CVM; Depositary Receipts, negociáveis no mercado internacional, com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas registradas na CVM ações emitidas por companhias signatárias do Tratado de Assunção (MERCOSUL) ou certificados de depósitos destas ações admitidos à negociação pública no mercado de valores mobiliários brasileiro Quotas de fundos de Cotas de FITVM e FICFITVM renda variável Quotas de Fundos de Cotas de FIF, FAQFIF e FIEX Inv. Financeiro Quotas de outros FGTS, Empresas emergentes, imobiliário, ...; fundos FINOR, FINAM, .... ; Cotas de fundo de investimento no exterior; Opções Prêmios pagos OFÍCIO­CIRCULAR/CVM/SIN/GIC/Nº 001 /2000 – FL. 05 TIPO DE ATIVO (cont,):

  46. Parágrafo 46 página 4

    Margens ­ Garantias Margens das posições compradas em mercado futuro Margens das posições vendidas em mercado futuro Margens das posições vendidas em mercado a termo posições em mercados derivativos, envolvendo contratos referenciados em ações, índices de ações ou taxa de juros, realizados em mercados organizados em pregão ou em sistema eletrônico que atenda às mesmas condições dos sistemas competitivos administrados por bolsas de valores, por bolsas de futuros ou por mercados de balcão organizado; Outros ativos Títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil; Títulos de renda fixa de emissão de instituições financeiras; Contratos de commoditties, câmbio, ouro, ...; operações de empréstimo de ações, na forma regulada pela CVM; e operações compromissadas, de acordo com a regulamentação do CMN Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos na Gerência de Credenciamento de Investidores Institucionais pelos telefones (0xx21) 212­0218 ou 212­0219 ou, ainda, pelo endereço eletrônico gic@cvm.gov.br.