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175Resolução
CVM
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Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN 03/02

Envio de documentos em meio eletrônico – Prorrogação do prazo para o início da obrigatoriedade de utilização do novo…, de 7 de maio de 2002

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Referimo­nos ao OFÍCIO­CIRCULAR/CVM/SIN/N.º001/02, de 18/02/2002, que informou o início de operação um novo sistema, por nós denominado CVMweb, desenvolvido para o recebimento e processamento de informações, relativas aos fundos de investimento, carteiras de investidores não residentes e cadastro e portfólio dos prestadores de serviços de administração de carteiras de valores mobiliários. O citado OFÍCIO­CIRCULAR determinou que, a partir de 13.05.2002, a utilização do CVMweb passaria a ser obrigatória para todos os administradores de recursos, não sendo mais aceita a entrega dos documentos devidos através do protocolo da CVM.

  2. Parágrafo 2 página 1

    2. Considerando o esforço desenvolvido pelas áreas de sistemas de informática das instituições financeiras para a viabilizar o início do funcionamento do novo Sistema Brasileiro de Pagamentos e os vários pleitos formulados à CVM de adiamento do início da obrigatoriedade de uso do CVMweb, fica prorrogado para 15/07/2002 o prazo para utilização compulsória do CVMweb.

  3. Parágrafo 3 página 1

    3. A partir desta data passará a ser obrigatório o envio dos documentos abaixo relacionados pelo novo sistema, os quais deixarão de ser aceitos pelo protocolo da CVM:

  4. Parágrafo 4 página 1

    TIPO DE USUÁRIO Periodicidade NOME DO DOCUMENTO Fundos de Mensal Demonstrativo de fontes e aplicações de Investimento recursos Fundos de Mensal Demonstrativo da composição e diversificação Investimento das aplicações Fundos de Mensal Balancetes mensais Investimento Fundos de Semestral Balanço semestral Investimento Fundos de Semestral Relatório semestral de fundos de investimento Investimento Fundos de Eventual Alterações de prospectos e regulamentos de Investimento fundos Invest. Não Mensal Informe por conta titular de investidores não Residentes residentes Invest. Não Semestral Informe de investidores não residentes por Residentes passageiro 4. Os representantes de investidores não residentes deverão continuar enviando o documento "Informe mensal consolidado das carteiras de investidores não residentes" até 05/07/2002, juntamente com o arquivo com a posição das carteiras titulares no formato antigo (por correio eletrônico). Para tanto, devem acessar o site da CVM e continuar utilizando o CNPJ do representante e a senha antiga. A partir de 07/08/2002 o envio deste documento será substituído pelo "Informe mensal por conta titular de investidores não residentes", no formato XML, que será obrigatoriamente entregue via CVMweb.

  5. Parágrafo 5 página 1

    5. O documento Informe semestral de investidores não residentes por passageiro, mencionado no item 3 acima, só será exigido a partir da posição de 31/12/2002 e será objeto de OFÍCIO­ CIRCULAR específico, no qual serão fornecidas as informações necessárias a seu preenchimento e aos prazos de entrega. 6. Finalmente, colocamo­nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas através do e­mail cvmweb@cvm.gov.br .