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175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN 03/04

Perfil Mensal e Extrato das Informações sobre o Fundo., de 26 de outubro de 2004

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Considerando a edição da Instrução CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004, que unificou a regulamentação dos fundos de investimento, anteriormente regidos pela Instrução CVM n.º 302/99 e pelas Circulares BACEN n.º 2.616/95 e 2.714/96, houve a necessidade adaptar os demonstrativos "Perfil Mensal" e "Extrato das Informações sobre o Fundo" para que estes atendessem às novas necessidades impostas pela regulamentação e pelas características diferenciadas das novas classes de fundos.

  2. Parágrafo 2 página 1

    2. Assim sendo, informamos que encontra-se disponível na página da CVM na rede mundial de computadores, no endereço http://www.cvm.gov.br (selecionar a opção "Envio de Documentos de Participantes" e, em seguida, "Padrões de Arquivos - XML e Outros"), os novos modelos dos documentos acima referidos, que serão obrigatórios para todos os fundos de investimento, conforme abaixo:

  3. Parágrafo 3 página 1

    · Extrato das Informações sobre o Fundo – a partir de 22.11.2004, quando da constituição de um novo fundo, comunicação de alteração de regulamento e sempre que modificações no regulamento ou prospectos produzam alterações nas respostas apresentadas. É um documento eventual, que somente deve ser apresentado nos casos acima citados; · Perfil Mensal do Fundo – a partir de 31.12.2004, mensalmente e no prazo de 10 dias corridos após o encerramento do mês a que se referirem.

  4. Parágrafo 4 página 1

    3. Os fundos de investimento que atualmente já enviam esses documentos ficam transitoriamente dispensados de sua apresentação, devendo retomar a rotina de envio a partir das datas informadas no item 2 e em conformidade com o novo padrão.

  5. Parágrafo 5 página 1

    4. A partir das datas acima citadas, os demonstrativos deverão ser encaminhados como de costume através do sistema de recebimento de informações da CVM na rede mundial de computadores, e o padrão de arquivo XML para o Perfil Mensal, para aqueles que optarem pelo envio nesta forma, estará brevemente disponível na página da CVM.