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Item 1 página 1
Referimo-nos à obrigação imposta pela Instrução CVM nº 560/2015, em seu artigo 14, inciso I, de envio do informe mensal com as movimentações e aplicações consolidadas de recursos dos investidores não residentes, de acordo com o Anexo 14-A da norma.
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Item 2 página 1
A propósito, informamos que foram efetuadas alterações no padrão XML do referido documento, divulgado, anteriormente, aos representantes dos investidores não residentes através do Ofício-Circular n° 9/2015/SIN/CVM. O novo padrão para a confecção do arquivo XML está disponível no endereço eletrônico cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/PadroesXML/PadraoXMLInfoMensalINR.asp.
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Item 3 página 1
Lembramos que este informe deve ser enviado mensalmente por intermédio do Sistema CVMWeb, contendo informações sobre as movimentações e transferências ocorridas no período, e a posição da carteira do investidor no último dia útil do mês base.
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Item 4 página 1
Assim, o primeiro envio deverá ser realizado no início do mês de agosto de 2016, com base na situação dos investidores não residentes no último dia julho de 2016. O não envio do informe mensal em até dez dias úteis após o encerramento de cada mês, acarretará em multa diária no valor de R$ 500,00.
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Item 5 página 1
Informamos também que, anexo a este Ofício-Circular, encontra-se um guia com orientações para o preenchimento do informe mensal.
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Item 6 página 1
Em momento oportuno, esta Superintendência divulgará o padrão XML para o informe semestral dos investidores não residentes, cujo primeiro envio ocorrerá apenas em janeiro de 2017, refletindo as posições de dezembro de 2016.
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Item 7 página 1
Com a divulgação do presente Ofício-Circular – assim como do padrão XML – esta área técnica espera estar contribuindo para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que permitam à indústria atender, de modo sistematizado, à plataforma regulatória de investimentos de não residentes.
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Item 8 página 2
Necessitando esclarecimentos adicionais acerca dos padrões XML, favor contatar o gerente de sistemas Edyr Luiz da Rocha, no telefone (21) 3554-6944.
Ofício-Circular CVM/SIN 03/16
Ofício-circular com orientações acerca do padrão XML a ser utilizado para envio dos informações mensais de investidores…, de 11 de maio de 2016
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.