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Parágrafo 1 página 1
Ressaltamos que, conforme previsto no art. 2º da Instrução CVM n.º 301/99, os administradores dos clubes de investimento regulados pela Instrução CVM n.º 40/84 também são responsáveis pelas obrigações previstas na Instrução CVM n.º 301/99, a qual dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
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Parágrafo 2 página 1
2. Considerando a competência delegada às Bolsas de Valores pela Instrução CVM n.º 40/84 em relação ao registro e acompanhamento das atividades dos clubes de investimento, solicitamos que V. Sa. comunique aos administradores de clubes de investimento registrados nessa Bolsa de Valores suas responsabilidades e obrigações dispostas na Instrução CVM n.º 301/99, devendo também verificar, através de auditoria, o integral cumprimento pelos administradores das determinações contidas na citada Instrução.
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Parágrafo 3 página 1
3. Alertamos que o descumprimento das determinações contidas na referida Instrução, sujeitará o infrator às penas previstas no art. 12 da Lei n.º 9.613/98.
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Parágrafo 4 página 1
4. Finalmente, esta Comissão deverá ser comunicada sobre as irregularidades eventualmente apuradas pela auditoria dessa Bolsa de Valores.
Ofício-Circular CVM/SIN 04/01
Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores – Aplicação da Instrução CVM nº 301/99., de 16 de agosto de 2001
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.