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175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN 04/04

Perfil Mensal de Fundos de Investimento., de 9 de dezembro de 2004

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Considerando a edição da Instrução CVM n.º 411, de 26 de novembro de 2004, que prorrogou até 31 de janeiro de 2005 o prazo para adaptação à Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, dos fundos de investimento anteriormente regidos pela Instrução CVM n.º 302/99 e pelas Circulares BACEN n.º 2.616/95 e 2.714/96, informamos que o documento - Perfil Mensal do Fundo - que será obrigatório para todos os fundos de investimento, deverá ser encaminhado a partir de 31.01.2005, mensalmente e no prazo de 10 dias corridos após o encerramento do mês a que se referir.

  2. Parágrafo 2 página 1

    2. Os fundos de investimento que atualmente já enviam esse documento continuam transitoriamente dispensados de sua apresentação, devendo retomar a rotina de envio a partir da data informada acima e em conformidade com o novo padrão do documento, já disponibilizado na página da CVM na rede mundial de computadores, no endereço http://www.cvm.gov.br (selecionar a opção "Envio de Documentos de Participantes" e, em seguida, "Padrões de Arquivos - XML e Outros").

  3. Parágrafo 3 página 1

    3. Os fundos em funcionamento já adaptados à Instrução CVM nº 409/04 e os novos fundos de investimento constituídos a partir de 22 de novembro de 2004 também estão dispensados da apresentação do Perfil Mensal até 31 de janeiro de 2005.

  4. Parágrafo 4 página 1

    4. Finalmente, quanto ao documento "Extrato das Informações sobre o Fundo", este permanece de preenchimento obrigatório sempre quando da constituição de um novo fundo, alteração de regulamento ou prospecto, ou ainda quando da retificação eventual das respostas apresentadas.