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Parágrafo 1 página 1
Informamos que se encontra disponível para preenchimento e envio via Sistema CVMWeb o novo Informe Mensal de FIDC/FIDCNP/FIDCPIPS/FICFIDC, conforme disciplinado no Anexo A da Instrução CVM nº 489/11, norma a qual dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras dos referidos fundos de investimento.
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Parágrafo 2 página 1
Lembramos que, conforme disposto no art. 26 da Instrução, os fundos cujos exercícios sociais foram iniciados em ou após 1º de agosto de 2011 restam obrigados a encaminhar suas informações mensais conforme o novo modelo, sem prejuízo de que as informações de outros fundos, que ora ainda não se encontram obrigados a observar o novo Informe Mensal, voluntariamente optem por observálo.
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Parágrafo 3 página 1
Comunicamos que o arquivo anexo ao presente OfícioCircular se trata de um manual de preenchimento para o novo Informe Mensal, contendo explicações e esclarecimentos cujo propósito é auxiliar os administradores no preenchimento do formulário.
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Parágrafo 4 página 1
Necessitando quaisquer esclarecimentos adicionais, favor contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados, pelo telefone (21) 35548626 ou pelo endereço eletrônico brunoluna@cvm.gov.br.
Ofício-Circular CVM/SIN 04/11
Novo Informe Mensal de FIDC/FIDC-NP/FIDC-PIPS/FICFIDC – Instrução CVM nº 489/11., de 27 de setembro de 2011
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.