Ofício-Circular CVM/SIN 04/15

1. Item 1 página 1

   Com a edição das novas normas concernentes aos investidores não residentes, a Resolução CMN nº 4.373, de 29 de setembro de 2014 e a Instrução CVM nº 560, de 30 de março de 2015, diversas providências deverão ser tomadas para a adaptação à nova legislação.

2. Item 2 página 1

   A leitura atenta e completa dos novos normativos é dever de todos os representantes, mas neste ofício-circular nos deteremos nos seguintes pontos que merecerão atenção especial dos mesmos.

Qualificação do Representante

1. Item 3 página 1

   A Resolução CMN nº 4.373 determina, no parágrafo 1° do artigo 2° do Regulamento Anexo I, que o representante “deve ser instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”. O parágrafo 2° do mesmo artigo estipula ao investidor um prazo de “até 180 (cento e oitenta) dias para promover a regularização de sua representação”, esgotando-se, portanto, em 26/09/2015.

2. Item 4 página 1

   Dessa forma, reforçamos que o atual representante que não se enquadrar na qualificação mencionada deverá comunicar, com a maior brevidade possível, seu investidor representado sobre a necessidade de substituição do representante.

Investimentos em Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) e Fundo de Investimento Imobiliário (FII)

1. Item 5 página 1

   A Resolução CMN nº 4.373 determina no artigo 8° do Regulamento Anexo I, que o investimento estrangeiro registrado no Banco Central do Brasil decorrente de aplicação realizada em FMIEE e em FII deve ser enquadrado nas disposições do referido Regulamento. Já o parágrafo único do mesmo artigo concede prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor da Resolução para que o enquadramento seja efetuado.

2. Item 6 página 2

   Assim, exortamos os representantes a informarem a seus clientes da necessidade do enquadramento referido até o final do prazo estabelecido na Resolução, que se esgota em 26/09/2015.

Cadastro do Investidor

1. Item 7 página 2

   A Instrução CVM nº 560 alterou a tabela de qualificações dos investidores não residentes. A partir de 1°/1/2016 o cadastro dos novos investidores já deverá ser feito de acordo com a nova tabela. Da mesma forma, até 1°/1/2016 o representante deverá promover a atualização cadastral da qualificação de toda a base de seus investidores representados. Caso a atualização cadastral do investidor não seja efetuada até esta data, o seu registro junto à Autarquia será suspenso por esta Superintendência, nos termos do disposto pelo artigo 9º da Instrução CVM nº 560, sendo tal decisão informada ao respectivo representante.

2. Item 8 página 2

   Informamos que foi disponibilizada, no sistema SIE WEB, a tabela contendo as novas qualificações mencionadas na Instrução CVM nº 560. Assim, os representantes podem realizar os novos cadastramentos com a tabela atualizada, sendo ainda facultado o cadastramento com as antigas qualificações até 1º/1/2016. Lembramos, entretanto, que o cadastramento de novos investidores com a utilização das qualificações antigas ensejará atualização de tal informação até o final do prazo estipulado na Instrução.

3. Item 9 página 2

   Igualmente, cada representante já pode iniciar a atualização do cadastro de cada investidor que represente no SIE WEB, lembrando que tal atualização deverá estar concluída até 1°/1/2016.

4. Item 10 página 2

   A propósito, esclarecemos que os investidores não residentes que são cadastrados como participantes de conta coletiva nos termos do artigo 3º, inciso III, da Instrução CVM nº 560, poderão ter a atualização de informações cadastrais de que trata o artigo 27 da mesma Instrução efetuada de forma consolidada pelo titular da conta coletiva, não sendo necessário o preenchimento de nova declaração individualizada por cada investidor nos termos do artigo 2º do Anexo I da referida Instrução. Além do formulário assinado pelo titular da conta coletiva, também será aceita, como forma de comprovação, comunicação eletrônica (inclusive por meios como Swift, por exemplo) que permitam a autenticação do remetente, que é o titular da conta coletiva.

Duplicidade de Qualificação do Investidor Não Residente

1. Item 11 página 2

   Recebemos questionamento do mercado a respeito do tratamento a ser dado a investidores que se enquadrarem em mais de uma qualificação.

2. Item 12 página 3

   Informamos que, nesses casos, deverá ser assinalada, quando do cadastramento, a qualificação que melhor represente a situação do investidor.

3. Item 13 página 3

   Ressaltamos, entretanto, que para aqueles investidores que possuírem, dentre outras, as qualificações XII – entes constituídos sob a forma de trusts ou outros veículos fiduciários ou XIII – sociedades constituídas com títulos ao portador, estas deverão, OBRIGATORIAMENTE, ser assinaladas.

Informes Periódicos

1. Item 14 página 3

   A partir de 1°/1/2016 os informes periódicos de carteiras de investidores não residentes sofrerão alterações em relação aos atuais: o informe mensal consolidado por representante deixará de ser cobrado, o informe mensal deixará de ser preenchido por carteira (própria ou coletiva) e passará a ser individualizado por participante de conta coletiva ou por titular de conta própria, e o informe semestral também sofrerá alterações em seu formato.

2. Item 15 página 3

   O prazo do envio dos informes mensal e semestral também foi alterado, conforme disposto no artigo 14 da Instrução CVM nº 560, e passará a ser de até 10 (dez) dias úteis após o encerramento de cada mês para os informes mensais, e de até 15 (quinze) dias úteis após o encerramento do semestre para os informes semestrais. Está em andamento na CVM o desenvolvimento da estrutura dos novos arquivos dos informes e, posteriormente, lhes serão comunicados os novos formatos dos arquivos mensal e semestral.

3. Item 16 página 3

   Lembramos que o descumprimento dos prazos de entrega dos informes periódicos sujeitará à aplicação de multa cominatória diária, nos termos do artigo 23 da Instrução CVM nº 560, e da Instrução CVM nº 452, de 30 de abril de 2007.

4. Item 17 página 3

   Até lá, entretanto, nos termos do disposto no artigo 28, § 1º, da Instrução CVM nº 560, as informações deverão ser encaminhadas pelos representantes conforme conteúdo e prazos atualmente estabelecidos, ou seja, informes mensais consolidados por titular e por representante em até 5 (cinco) dias úteis após o término de cada mês, e informes semestrais até o dia 15 do mês subsequente ao término do semestre.

Envio de Documentação - Transferências entre Investidores

1. Item 18 página 3

   O artigo 21 da Instrução CVM nº 560 determina que a transferência de posição entre investidores nas condições estipuladas no artigo 20 da mesma Instrução, bem como sua respectiva documentação comprobatória, sejam enviadas à CVM juntamente com o informe mensal.

2. Item 19 página 3

   Até que o novo informe mensal seja disponibilizado aos representantes, a documentação deverá ser enviada, digitalizada, para a caixa gie-internet@cvm.gov.br, no mesmo prazo do envio do atual informe mensal.

Comunicação de Transferência entre Diferentes Contas Pertencentes ao Mesmo Investidor

1. Item 20 página 4

   Não mais será necessária a comunicação eventual destas transferências para a CVM a partir de 1°/1/2016, pois tal informação deverá ser prestada dentro do informe mensal.

2. Item 21 página 4

   Eventuais dúvidas e questionamentos sobre as adaptações às novas normas deverão ser encaminhados, via e-mail, para a caixa gie-internet@cvm.gov.br.