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Parágrafo 1 página 1
A divulgação deste Ofício Circular tem como objetivo esclarecer dúvidas quanto ao cômputo de votos, em assembleia com a presença de cotistas conflitados e, portanto, impedidos de votar, quando da deliberação de matérias cuja aprovação exija quórum qualificado, nos termos dos incisos I e II do § 1º da Instrução CVM nº 472.
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Parágrafo 2 página 1
A propósito, a interpretação desta área técnica para o termo “cotas emitidas” previsto no dispositivo é a de que as cotas aptas a serem consideradas no cômputo do quórum são aquelas admissíveis a compor votação, e por essa razão, eventuais participações detidas por investidores que se declarem conflitados não devem ser consideradas para efeitos do cômputo.
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Parágrafo 3 página 1
Como fundamento para essa interpretação, lembramos os termos do item 3.9.5 da Audiência Pública CVM/SDM/nº 7/2014, disponível para consulta no website da CVM, no qual consta como objetivo do dispositivo o de permitir que “matérias consideradas sensíveis sejam submetidas à apreciação de uma parcela significativa da universalidade de cotistas” (fl. 44); ou “assegurar que matérias relevantes ou sensíveis sejam apreciadas por uma parcela significativa do universo de cotistas” (fl. 46), conceito que apenas faz sentido se aplicado sobre o conjunto de cotistas apto a apresentar voto sobre a matéria em discussão.
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Parágrafo 4 página 1
Assim, o cálculo do cômputo de votos em matéria deliberada que exija quórum qualificado, nos termos dos incisos I e II do §1º da Instrução CVM nº 472, em assembleia geral de cotistas com a existência de cotistas conflitados e, portanto, impedidos de votar, deve subtrair do denominador (total de cotas emitidas) as cotas detidas por investidores declaradamente conflitados.
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Parágrafo 5 página 1
Desta forma, para o cálculo do percentual de votos de matéria deliberada, que exija quórum qualificado, nos termos dos incisos I e II do §1º da ICVM nº 472/08, será utilizada a seguinte fórmula:
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Parágrafo 6 página 1
Q (%) = V / (A – B)
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Parágrafo 7 página 1
Onde: Q (%) = Quórum, em percentual, obtido na votação da matéria V = Nº de votos válidos computados a favor da matéria deliberada A = Nº atualizado de cotas emitidas pelo fundo B = Nº de votos de cotistas declaradamente conflitados e impedidos de votar
Ofício-Circular CVM/SIN 04/19
Interpretação do artigo 20, parágrafo 1º, da Instrução CVM nº 472, de 1º de abril de 2019
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.