Pular para o conteúdo
175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

A data vai no endereço da página: o link copiado abre o texto daquela data.

Ofício-Circular CVM/SIN 05/02

Novas informações obrigatórias sobre fundos de investimento., de 26 de novembro de 2002

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM, com base no art. 108 da Instrução CVM N.º 302, de 05.05.1999, comunica aos administradores de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários (FITVM) e de fundos de investimento em cotas de FITVM (FICFITVM) a criação de dois novos tipos de informações sobre os fundos em questão, quais sejam:

  2. Parágrafo 2 página 1

    1. Nome do documento: EXTRATO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO Início da obrigatoriedade de envio à CVM: 02/12/2002 Periodicidade: Eventual, quando do início do funcionamento do fundo e sempre que houver alteração do regulamento ou prospecto Data de referência do documento: Data da última assembléia que promoveu alterações no regulamento ou a data da constituição do fundo, caso o regulamento não tenha sido alterado.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Data limite para envio à CVM: Quinze dias corridos após a alteração do regulamento ou do prospecto. Os fundos atualmente em funcionamento deverão enviar esse documento até o dia 31/12/2002.

  4. Parágrafo 4 página 1

    Forma de envio à CVM: Através do preenchimento de um formulário do sistema CVMweb Resumo das informações requeridas no documento: Informações gerais sobre política de investimento, público alvo e taxas dispostas no regulamento e prospecto do fundo 2. Nome do documento: INFORME DE PERFIL MENSAL Início da obrigatoriedade de envio à CVM: 15/01/2003 Periodicidade: Mensal Data de referência do documento: último dia útil do mês Data limite para envio à CVM: Quinze dias corridos após o encerramento do mês Forma de envio à CVM: Através do preenchimento de um formulário do sistema CVMweb ou através de upload de arquivo próprio Resumo das informações requeridas no documento: Informações sobre o perfil dos cotistas e o gerenciamento de riscos do fundo O "Extrato das Informações sobre o Fundo" estará disponível no site da CVM para preenchimento a partir de 02.12.2002, enquanto que o "Informe de Perfil Mensal" estará disponível a partir de 16.12.2002.

  5. Parágrafo 5 página 1

    As informações recebidas a partir destes novos documentos serão de uso exclusivo da CVM nos sistemas de supervisão de fundos de investimento e não estarão disponíveis para consultas públicas.

  6. Parágrafo 6 página 1

    O conteúdo dos novos documentos só poderão ser acessados pelos usuários do Sistema CVMweb que receberem autorização especifica do diretor responsável da instituição administradora, através da opção "Administração de Contas", seguido de "Delegação de Tarefas" e da seleção de "Envio de documentos via formulário web – EXTRATO REGULMTO" para autorização de envio do informe do extrato do regulamento, ou de "Envio de documentos via formulário web – PERFIL" para autorização para envio do informe de perfil mensal.