Pular para o conteúdo
175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

A data vai no endereço da página: o link copiado abre o texto daquela data.

Ofício-Circular CVM/SIN 05/04

Adaptação dos fundos de investimento à Instrução CVM nº 409, de 18.08.2004 e alteração do documento "extrato de…, de 27 de dezembro de 2004

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Considerando as dúvidas que têm sido apresentadas por vários administradores em relação aos prazos a serem observados na adaptação dos FITVM/ FIC-FITVM/ FIF/ FAC/ FIEX em funcionamento às disposições da Instrução CVM n.º 409/04, esclarecemos que:

  2. Item 1 página 1

    As assembléias gerais dos fundos deverão ser realizadas até 31 de janeiro de 2005 para deliberar sobre a aprovação do novo regulamento do fundo, bem como pela data de início de vigência deste, que não poderá ser superior a 31 de março de 2005;

  3. Item 2 página 1

    O administrador terá um prazo de 15 dias, contado a partir da data de início de vigência do novo regulamento, para realizar a atualização cadastral do fundo na CVM e enviar a cópia do regulamento, do extrato de informações sobre o fundo e do prospecto, se for o caso;

  4. Item 3 página 1

    O documento perfil mensal só será exigido dos fundos já adaptados à nova Instrução e somente a partir de 31 de janeiro de 2005 (mês de referência = dez/2004). Atendendo a sugestões apresentadas pela ANBID, o documento "extrato de informações sobre o fundo" será alterado a partir de 12/01/2005 para melhor adaptar-se aos padrões utilizados pela indústria. O novo padrão estará disponível para consulta na página da CVM na Internet a partir de 03.01.2005 (Envio de documentos > Padrões de arquivos - XML e Outros > Extrato de Informações sobre o Fundo). Finalmente informamos que os fundos que já apresentaram o documento "Extrato de Informações sobre o Fundo" deverão reenviá-lo, corrigindo as respostas das questões que serão modificadas. Os fundos cadastrados na CVM a partir de hoje e até 11.01.2005 poderão aguardar o início do novo padrão (12.01.2005) para enviar o referido Extrato, sem prejuízo do envio do regulamento e prospecto, se houver.