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175Resolução
CVM
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Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN 05/12

Orientação para fundos de investimento em índices de mercado que investem em fundos de índices internacionais., de 7 de novembro de 2012

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Como sabido, em razão de exigências previstas na Instrução CVM nº 359/02, e em especial, seus artigos 18, 19, 58 e 59, aos fundos de investimento em índices de mercado brasileiros não é permitida a aplicação em cotas de outros fundos de índices estabelecidos em outras jurisdições.

  2. Parágrafo 2 página 1

    Para viabilizar um fundo com tal proposta, de fato seriam necessárias dispensas específicas de cumprimento a certos dispositivos, além daquelas que o Colegiado já vem concedendo no caso dos fundos de índice que vem sendo registrados na CVM desde 2008.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Seriam elas (i) a possibilidade de que o fundo de índice possua como ativo elegível à aquisição também cotas de outros fundos de índice negociados em outras jurisdições; (ii) a permissão para a integralização e resgate em moeda corrente nacional, sem qualquer limite; e (iii) a previsão para a cobrança de taxas de ingresso e de saída que repassem ao cotista solicitante da aplicação/resgate os custos decorrentes da criação ou destruição, respectivamente, da cesta.

  4. Parágrafo 4 página 1

    Assim, em função de consulta de participante de mercado nesse sentido, informamos que esta Superintendência submeteu consulta ao Colegiado, que ao analisá-la procurou avaliar a pertinência, oportunidade e conveniência na análise, a ser realizada caso a caso, de pedidos de registro de fundos de índices de mercado que repliquem índices internacionais, e contem com as mencionadas dispensas de cumprimento aos dispositivos da Instrução CVM nº 359/02.

  5. Parágrafo 5 página 1

    Na consulta, o fundo objeto de dispensas contaria com as seguintes características e garantias: (1) os índices e os fundos de índice internacionais investidos seriam compatíveis com as exigências regulatórias brasileiras (ou seja, estariam fora desse escopo, por exemplo, os fundos de índice alavancados, inversos ou os baseados em replicação sintética), e (2) seria destinado exclusivamente a investidores pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

  6. Parágrafo 6 página 1

    Nesse sentido, após a análise do caso e os argumentos apresentados, o Colegiado deliberou, em decisão tomada na data de 10/10/2012 e disponível para consulta em nosso website (WWW.cvm.gov.br), que julga oportuno e conveniente avaliar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM 359/02, para fins de constituição, registro, emissão, distribuição e negociação de cotas de fundos de índice de mercado no Brasil (conhecidos no exterior como exchange-traded funds – ETF), baseados em índices de outras jurisdições, desde que observem as características expostas acima.