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Item 1 página 1
Como sabido, em razão de exigências previstas na Instrução CVM nº 359/02, e em especial, seus artigos 58 e 59, aos fundos de investimento em índices de mercado brasileiros não é permitida a aplicação em cotas de outros fundos de índices estabelecidos em outras jurisdições. Assim, para viabilizar um fundo com tal proposta, de fato seria necessária a dispensa específica de cumprimento a esses dispositivos.
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Item 2 página 1
Nesse contexto e em linha com o disposto no Ofício Circular CVM/SIN/nº 5/2012, esta Superintendência informou que, em função de consulta de participante de mercado realizada na época, o Colegiado deliberou, em decisão tomada na data de 10/10/2012, que considerava oportuno e conveniente avaliar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM 359/02, para fins de constituição, registro, emissão, distribuição e negociação de cotas de fundos de índice de mercado no Brasil baseados em índices de outras jurisdições, desde que fossem destinados exclusivamente a investidores pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
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Item 3 página 1
Nesse sentido, e em decorrência de nova consulta realizada à CVM, em decisão tomada na data de 5/7/2016 o Colegiado deliberou que, diante do novo contexto regulatório atual para investimentos no exterior pelos fundos de investimento, passaria a avaliar a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM 359/02 para tais fundos, mesmo que destinados ao público em geral.
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Item 4 página 1
Ainda naquela decisão, o Colegiado deliberou também admitir que os fundos de índice já constituídos também possam se adaptar para que sejam ofertados ao público em geral, desde que manifestem tal intenção em pedido a ser formulado a esta Superintendência nesse sentido.
Ofício-Circular CVM/SIN 05/16
Dispõe sobre a autorização para investimentos em fundos de índices internacionais por fundos de investimentos em índices…, de 12 de julho de 2016
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.