Pular para o conteúdo
175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

A data vai no endereço da página: o link copiado abre o texto daquela data.

Ofício-Circular CVM/SIN 05/23

Lançamento de funcionalidade de delegação, por usuário master, de todas as suas funções., de 12 de julho de 2023

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    1. Este Ofício-Circular tem por objetivo informar o lançamento de nova funcionalidade, no menu de administração de contas do sistema CVMWeb, de uma nova modalidade de permissão denominada de “Master Delegado”.

  2. Parágrafo 2 página 1

    2. A funcionalidade foi desenvolvida a pedido de participantes de mercado para atender às necessidades dos atuais usuários Master do sistema, identificadas quando da eliminação do login nativo informado por meio do Ofício-Circular nº 1/2023/CVM/SIN.

  3. Parágrafo 3 página 1

    3. Por meio dessa nova funcionalidade, o usuário Master pode, se assim desejar, delegar a um ou mais usuários de sua confiança a operacionalização da delegação de todas as tarefas no CVMWeb, inclusive para fundos de investimento registrados ou transferidos depois da delegação. Assim, após a concessão de uma única permissão a esses Masters Delegados, não será mais necessário que o usuário Master entre no CVMWeb para delegação de funções individuais quaisquer, pois tais tarefas poderão ser executadas diretamente pelos Masters Delegados.

  4. Parágrafo 4 página 1

    4. No âmbito da funcionalidade, o Master Delegado não precisa ter nenhuma outra permissão para poder realizar a delegação de qualquer função típica do Master delegante. Além disso, é importante salientar que o Master Delegado pode delegar permissões não só para o participante em si, mas também para os fundos administrados por este participante, atuais ou que venham futuramente a estar sob a responsabilidade do participante.

  5. Parágrafo 5 página 1

    5. Ressaltamos, todavia, que um Master Delegado não pode apontar outro Master Delegado, ou seja, apenas o usuário Master original pode conceder esse tipo de permissão.

  6. Parágrafo 6 página 1

    6. Nos menus do sistema CVMWeb, a descrição da permissão consta como "Permissão para delegar todas as funções do participante e de fundos por ele administrados". Ela pode ser concedida pelo Master delegante para participantes dos tipos (1) Prest. Serviços de Administração de Carteiras e (2) Administrador de Fundo FIDC.

  7. Parágrafo 7 página 1

    7. Para a revogação da permissão, basta que o usuário Master delegante desative a permissão concedida para o Master Delegado recebedor da delegação.

  8. Parágrafo 8 página 1

    8. Por fim, informamos que segue anexo a este Ofício Circular um manual de uso da funcionalidade, para consultas, e que, em caso de problemas no uso da nova funcionalidade, deve ser aberto chamado externo junto ao Suporte Externo da CVM (suporteexterno@cvm.gov.br).

  9. Item 1 página 2

    O usuário que vai receber a permissão já deve ter logado no CVMWeb pelo menos uma vez.

  10. Item 2 página 2

    O usuário master deve entrar no CVMWeb e selecionar no menu a opção Administração de Contas, seguida da opção Delegação de Tarefas.

  11. Item 3 página 2

    Na tela apresentada, deve ser selecionado o usuário que irá receber a permissão. Caso o usuário não apareça na combo, clicar no botão Novo e informar o CPF do usuário. Se o usuário nunca tiver logado no CVMWeb, o sistema apresentará um erro informando o fato. Nesse caso, voltar para o passo 1.

  12. Item 4 página 3

    Selecionar a função Permissão para delegar todas as funções do participante e de fundos por ele administrados. É importante selecionar a função relativa ao tipo do participante a que se refere a permissão a ser concedida (Administrador de Carteira ou FIDC).

  13. Item 5 página 3

    Selecionar o tipo do participante (só haverá uma opção).

  14. Item 6 página 3

    Na lista de participantes com a função desativada para o usuário, selecionar o(s) participante(s) para os quais o usuário deve receber a permissão de “master delegado”.

  15. Item 7 página 3

    Clicar no botão Ativar Permissão. Caso, no futuro, seja necessário revogar essa permissão, os passos são os mesmos, exceto os dois últimos passos.  No passo 6, deve-se selecionar o(s) participante(s) para os quais a permissão deve ser revogada na lista de participantes com a função ativada para o usuário.  No passo 7, basta clicar no botão Desativar Permissão. É importante reiterar que o usuário que receber essa função terá permissão de delegar quaisquer funções referentes ao participante – bem como quaisquer funções referentes a todos os fundos administrados por esse participante. Ou seja, esse usuário poderá delegar permissões como se fosse o usuário master. A única exceção é que ele não pode conceder a permissão de “master delegado” para outro usuário – apenas o próprio usuário master pode conceder essa permissão.