Ofício-Circular CVM/SIN 06/12

Parágrafo 1 página 1

Reportamo-nos à possibilidade de fundos de investimento adotarem prática contábil de avaliação de BDRs Nível 1 Não Patrocinados (“BDRs”) diversa da prevista no Plano Contábil dos Fundos de Investimento – COFI, de forma que tais ativos possam ser avaliados o mais próximo possível de seu valor justo, utilizando para marcá-los a mercado os valores de referência de BDRs divulgados diariamente pela BM&FBOVESPA.

Parágrafo 2 página 1

A propósito, com base em manifestação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria desta CVM – SNC, esta área técnica possui entendimento favorável quanto à utilização dos valores de referência divulgados pela BM&FBOVESPA, considerando que tal prática atende ao item 1.1.1.1 do COFI, desde que preservadas as características qualitativas da informação contábil-financeira.

Parágrafo 3 página 1

Destacamos, contudo, sempre com fundamento na manifestação da SNC, que na efetiva utilização dos valores de referência é essencial que a metodologia de mensuração esteja documentada e divulgada de forma precisa e clara pela BMF&BOVESPA, bem como que seja verificável e consistente, a fim de que a informação decorrente de sua aplicação resulte numa representação fidedigna do fenômeno econômico a ser representado. Por representação fidedigna, uma característica qualitativa fundamental da informação contábil-financeira, entenda-se aquela que retrata a realidade de um fenômeno econômico de modo completo, neutro e livre de erro:

Parágrafo 4 página 1

“Representação fidedigna não significa exatidão em todos os aspectos. Um retrato da realidade econômica livre de erros significa que não há erros ou omissões no fenômeno retratado, e que o processo utilizado, para produzir a informação reportada, i foi selecionado e foi aplicado livre de erros. (...)”.

Parágrafo 5 página 1

Por oportuno, ressaltamos que a presente manifestação não tem o condão de isentar o administrador de analisar os casos concretos, a fim de se certificar que a mensuração com base nos valores de referência esteja representando, nas circunstâncias de mensuração, a melhor estimativa do valor justo dos BDRs.

Parágrafo 6 página 1

Nesse sentido, lembramos que os BDRs podem ser considerados como cotados em mercado ativo se os preços cotados estiverem pronta e regularmente disponíveis provenientes de negócio, negociante, corretor, grupo industrial, serviço de preços ou agência reguladora, e se esses preços representarem transações de mercado reais, que ocorrem regularmente e entre partes independentes: “O valor justo é definido em termos de preços acordados por comprador de boa-fé e vendedor de boa-fé em transação em que não existe relacionamento entre as partes. O objetivo de determinar o valor justo de instrumento financeiro que seja negociado em mercado ativo é chegar a um preço mediante o qual a transação poderia ocorrer na data das demonstrações contábeis em relação a esse instrumento (i.e., sem modificar ou renegociar o instrumento) no mercado ativo mais vantajoso ao qual a entidade tenha acesso imediato. A existência de cotações de preços publicadas em mercado ativo é a melhor evidência do valor justo e quando elas existem devem ser ii utilizadas para avaliar o ativo financeiro”.

Parágrafo 7 página 2

Alertamos, ainda, que a prática contábil para avaliação dos BDRs deve ser objeto de divulgação em notas explicativas, conforme estabelecido no item 1.3.2.1.(III) do COFI, bem como a adoção da metodologia acima descrita para mensuração dos ativos – com base nos valores de referência de BDRs divulgados diariamente pela BM&FBOVESPA – deverá constar no manual de marcação a mercado utilizado pelo administrador.

Parágrafo 8 página 2

Finalmente, ressaltamos que a presente manifestação não necessariamente representa o entendimento do Colegiado desta Comissão sobre a matéria.