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Parágrafo 1 página 1
Este Ofício-Circular tem como objetivo complementar o Ofício-Circular nº 2/2017/CVM/SIN, no tocante a entrada em vigor, em 8/6/2017, do Sistema de Gestão de Fundos Estruturados – SGF.
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Parágrafo 2 página 1
Nesse sentido, comunicamos que a funcionalidade de substituição de administrador no sistema foi implantada nesta data. Assim, alertamos que as alterações de administrador dos fundos de investimento registrados por meio daquele ambiente deverão ser efetuadas diretamente por meio do sistema. Para tanto, o administrador antigo deve ali disponibilizar o fundo estruturado ao novo administrador para que este possa aceitar e concluir a transferência.
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Parágrafo 3 página 1
Ressaltamos que todos os atos referentes à alteração de administrador deverão estar divulgados na CVMWeb pelo administrador antigo, previamente a ação de disponibilização ao novo administrador. Dentre os atos, incluem-se a ata da assembleia que deliberou e indicou a data da transferência, bem como a nova versão do Regulamento em que conste o novo administrador como responsável pelo Fundo.
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Parágrafo 4 página 1
Para esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar a Gerência de Investimentos Estruturados - GIES, por meio do endereço eletrônico gies@cvm.gov.br.
Ofício-Circular CVM/SIN 06/18
Nova funcionalidade relativa a substituição de administrador de fundo, no Sistema de Gestão de Fundos Estruturados - SGF., de 8 de junho de 2018
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.