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Item 1 página 1
Este Ofício-Circular tem por objetivo orientar analistas de valores mobiliários quanto à melhor forma de cumprir a Instrução CVM n° 598 (“ICVM 598”), mediante a apresentação de esclarecimentos sobre a correta observância de dispositivos da referida norma. A observação às recomendações abaixo relacionadas contribuirá para minimizar eventuais cometimentos de desvios e conscientizar os participantes para a adequada forma de comunicação com o público acerca da atividade de prestação de serviço de analista de valores mobiliários.
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Item 2 página 1
O conteúdo abordado neste Ofício-Circular é resultado de questionamentos feitos por participantes do mercado e investidores, e percepções decorrentes dos trabalhos de supervisão da área técnica.
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Item 3 página 1
Serão entendidos como regulares, para os fins do art. 14 da ICVM 598 e as normas previstas no art. 5º, I, da mesma Instrução, inclusive com relação à adoção da diretriz de “linguagem serena e moderada” prevista na regulação, as comunicações e informações divulgadas ao mercado por analistas de valores mobiliários que: I. Demonstrem se tratar da opinião do autor, vedadas garantias de retorno de qualquer espécie. Não se inclui nessa vedação a possibilidade de o autor expressar – na peça publicitária – a sua projeção quanto a percentuais de retorno específicos, ressaltando se tratar de sua opinião pessoal. II. Estejam acompanhadas de aviso acerca dos riscos relacionados ao investimento abordado, evidenciando que: a. retornos passados, quando mencionados, se baseiem em fatos passíveis de demonstração, que servem apenas como referência histórica e não são garantia de retornos futuros; b. investimentos envolvem riscos e podem ensejar perdas, inclusive da totalidade do capital investido, ou mesmo a necessidade de aportes adicionais, conforme o caso; e c. os valores e percentuais de retorno foram estimados com base em informações disponíveis à época e consideradas confiáveis na avaliação do analista.
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Item 4 página 1
Ainda em relação às recomendações contidas nos itens I e II.a, para assegurar uma linguagem que não atribua indevidamente uma percepção de certeza nesses retornos para os ativos recomendados, sugerimos o uso de termos que confiram essa conotação, como, por exemplo, “pode”, “possível”, “possibilidade”, “projetado”, “potencial”, entre outros.
Ofício-Circular CVM/SIN 06/19
Informações ou comunicações de cunho institucional e publicitário., de 14 de junho de 2019
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.