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175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN 06/21

Entrada em vigor do novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (SGF), de 22 de junho de 2021

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    A divulgação deste O cio Circular tem como obje vo divulgar o lançamento do SGF para os fundos de inves mento regulados pela Instrução CVM 555, a entrar em produção em 5 de julho de 2021.

  2. Parágrafo 2 página 1

    A par r dessa data, os administradores, por meio de seu login e senha da CVMWeb, terão acesso ao referido sistema e deverão efetuar o registro dos fundos de inves mento conforme o passo a passo do Manual de Uso que será disponibilizado na tela inicial do próprio SGF. Para esse propósito exclusivo, o sistema CVMWeb será descon nuado.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Man do também como um instrumento de gestão na mesma medida do anterior CVMWeb, o SGF con nua permi ndo acompanhar e alterar informações de cada fundo em todas as fases de sua existência, com início no registro do fundo (que será concedido automa camente após o envio dos documentos obrigatórios), possibilidade de atualização de informações cadastrais, registros de integralização de cotas, alterações de data de encerramento de exercício social, subs tuição da ins tuição administradora ou outros par cipantes e, ao fim, o encerramento dos fundos.

  4. Parágrafo 4 página 1

    O SGF permite, também, a consulta a protocolos de registros, alterações realizadas, ou mesmo consultas consolidadas a todas as informações disponibilizadas.

  5. Parágrafo 5 página 1

    É importante ressaltar que o sistema se des na à gestão das informações cadastrais de fundos, e por isso, o envio de informações periódicas (Informe Diário, Perfil Mensal, CDA, balancetes, lâminas e as Demonstrações Financeiras auditadas) já vigente por meio do Sistema de Envio de Documentos do CVMWEB, não sofre qualquer alteração. Esclarecemos, entretanto, que o envio do regulamento inicial por ocasião do registro do fundo, assim como de suas versões subsequentes, deve ser realizado por meio do SGF.

  6. Parágrafo 6 página 1

    I) Procedimentos importantes para a alteração de gestor de fundo Caso seja necessária alteração de gestor, informamos que os administradores deverão cadastrar o novo gestor do fundo para, depois, excluir o an go. Caso contrário, o sistema acusará erro na prestação da informação. Da mesma forma, no caso de informação de eventual cogestor, cada um deles deverá ser acrescido sucessivamente no cadastro do fundo, ainda que com a mesma data base de início, se for o caso. II) Alterações que con nuarão a ser efetuadas pela GIFI Alertamos que a versão do SGF a ser disponibilizada ainda não contemplará a transformação de fundos de inves mento em fundos estruturados (por exemplo, de um FI Ações para um FIP). Relembramos que essa funcionalidade também não existe no sistema CVMWeb.

  7. Parágrafo 7 página 2

    Nesses casos, os administradores ainda devem solicitar à GIFI, por meio do correio eletrônico gifi@cvm.gov.br, quaisquer alterações com esse escopo. Nesse sen do, o correio eletrônico deve conter como assunto a expressão “Transformação de Fundo”, seguido da denominação do fundo e com toda documentação aplicável à operação anexada (ata de assembleia, ato do administrador, novo regulamento, etc).

  8. Parágrafo 8 página 2

    Já se encontra em desenvolvimento uma nova versão do SGF, em que será disponibilizada aos par cipantes essa funcionalidade, o que, quando ocorrer, será objeto de comunicação futura específica.

  9. Parágrafo 9 página 2

    III) Alterações cadastrais e encerramento de fundos de inves mento Os fundos de inves mento que tenham sido registrados no sistema CVMWeb deverão ter seus cadastros atualizados e seus registros encerrados diretamente pelo sistema SGF após sua entrada em produção. Para tanto, o administrador deverá seguir o fluxo previsto no próprio sistema, inclusive com o arquivamento no próprio SGF dos documentos ali solicitados.

  10. Parágrafo 10 página 2

    Para esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos - GIFI, por meio do endereço eletrônico gifi@cvm.gov.br.