Ofício-Circular CVM/SIN 06/22

Item 1 página 1

O inciso II do art. 14 da Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002, estabelece que é vedado ao administrador dos Fundos de Índices contrair ou efetuar empréstimos, ressalvado o disposto nos arts. 12 e 60 da mesma Instrução1.

Item 2 página 1

De acordo com as experiências de supervisão desta área técnica, no mercado de empréstimos, as operações em que o ETF figura como tomador de empréstimo podem atender a principalmente dois objetivos: i. Admitir posição vendida em um ativo com o intuito de se obter resultado com a queda de preço do ativo objeto; ou ii. Tratar falha operacional ou de descasamento de prazos de liquidação de operações no mercado à vista, com a finalidade de se evitar a falha de entrega de ativos perante sua contraparte.

Item 3 página 1

A vedação expressa na Instrução CVM nº 359 tem por objetivo garantir que tais fundos repliquem as variações e rentabilidade do índice de referência, sem que haja, portanto, uma posição direcional contrária a qualquer dos ativos componentes do índice.

Item 4 página 1

Por outro lado, operações tomadoras de empréstimo que tenham como objetivo antecipar a disponibilidade de um ativo vendido em decorrência de ajustes da carteira do fundo para atender a resgates ou rebalanceamentos de índices não caracterizam posição direcional oposta à da carteira do fundo e, portanto, não estão em desacordo com objetivo da vedação prevista na referida instrução.

Item 5 página 1

Nesse sentido, esta área técnica esclarece sua interpretação de que não são vedados os empréstimos de ativos realizados pelos ETF, como tomadores, com o objetivo de evitar falhas de entrega de ativos perante câmaras de liquidação e compensação mantidas por mercados de valores mobiliários regulamentados pela CVM.

Item 6 página 1

Recomendamos, como de praxe, que as evidências justificadoras da necessidade da operação de empréstimo sejam arquivadas e mantidas à disposição da fiscalização da CVM.