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Item 1 página 1
Referimo-nos à obrigação imposta pela Instrução CVM Nº 472/08 quanto ao envio de informações periódicas e eventuais de FII.
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Item 2 página 1
Como sabido, os aperfeiçoamentos relativos ao regime informacional de FII, introduzidos pela Instrução CVM Nº 571/15, entraram em vigor em 1º de outubro de 2016, assim, com vistas a melhor orientar o mercado, apresentamos os seguintes esclarecimentos:
Início do envio de cada informe periódico e laudo de avaliação
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Item 3 página 1
O Informe Mensal, com as alterações introduzidas pela ICVM 571, será devido a partir do mês-base Outubro/2016, ou seja, segundo o art. 39, I, da ICVM 472, o primeiro documento deverá ser entregue até o dia 16/11/2016.
- ICVM 472, art. 39, I → Anexo III, art. 36, I
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Item 4 página 1
O Informe Trimestral, nos termos do art. 39, II, da ICVM 472, será devido a partir do 4º trimestre/2016, ou seja, o primeiro documento, conforme padrão estabelecido pela ICVM 571, deverá ser encaminhado em até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do trimestre (14/2/2017).
- ICVM 472, art. 39, II → Anexo III, art. 36, II
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Item 5 página 1
O Informe Anual, bem como as Demonstrações Contábeis, nos termos do art. 39, V, da ICVM 472, deverão ser encaminhados em até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social do FII. Obviamente, as primeiras informações em base anual serão devidas a partir dos exercícios sociais findos em dezembro/2016.
- ICVM 472, art. 39, V → Anexo III, art. 36, III
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Item 6 página 1
Os laudos de avaliação de negócios realizados a partir de 1º/10/2016 também deverão ser divulgados. Nos termos do art. 41, V, da ICVM 472, tais laudos deverão ser enviados em até 30 (trinta) dias após a conclusão do negócio.
- ICVM 472, art. 41, V → Anexo III, art. 37, IV
Formato de envio dos documentos
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Item 7 página 1
Todos os documentos relativos aos fundos de investimento imobiliário são recepcionados exclusivamente via Sistema Fundos.Net, conforme divulgado anteriormente através do Ofício-Circular SIN Nº 4/2016, de 23/5/2016.
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Item 8 página 2
O Informe Mensal poderá ser entregue tanto no formato “.pdf” quanto pelo padrão XML, disponibilizado por meio do Sistema Fundos.Net - https://fnet.bmfbovespa.com.br /fnet/login, até o mês-base de Dezembro/2016.
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Item 9 página 2
A partir do mês-base Janeiro/2017, o Informe Mensal deverá ser encaminhado exclusivamente através do padrão XML, ou seja, a partir de então não será mais permitido o envio dessas informações em formato “.pdf”.
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Item 10 página 2
No caso de reapresentação do Informe Mensal, seja por erro ou ajuste de informação, o reencaminhamento deverá ser realizado no mesmo formato enviado anteriormente, ou seja, em formato “.pdf” ou padrão XML, conforme o caso.
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Item 11 página 2
O Informe Trimestral, bem como o Informe Anual, serão recepcionados exclusivamente em padrão XML, a ser disponibilizado na plataforma do Sistema Fundos.Net.
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Item 12 página 2
As Demonstrações Contábeis ainda serão recepcionadas em formato “.pdf”, contudo, está prevista a estruturação de tais demonstrações para a sua futura recepção em padrão XML, assim como os demais informes. Tal alteração, quando concretizada, será comunicada com antecedência aos administradores.
Possibilidade de envio do Informe Mensal de setembro em padrão XML
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Item 13 página 2
Para os administradores que quiserem enviar o Informe Mensal referente ao mês-base setembro/2016, já de acordo com as alterações introduzidas pela ICVM 571 e em formato XML, com o objetivo de testar seus controles internos e procedimentos, já é possível o seu encaminhamento, ainda que não seja mandatório para essa competência. Consideramos como boa prática o uso dessa alternativa, a fim de se evitar qualquer contratempo quando do envio do informe seguinte, do mês-base de outubro do mesmo ano.
Anexo B – Ofício-Circular SIN Nº 5/2013
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Item 14 página 2
O Anexo B, relativo ao Ofício-Circular SIN Nº 5/2013, continuará a ser devido até o Informe Mensal relativo ao mês-base dezembro/2016. Ou seja, a partir do Informe Mensal relativo ao mês-base Janeiro/2017 (quando toda a indústria de FII passar a encaminhar o informe mensal em formato XML), o envio dos informes mensais no formato estabelecido pelo referido Anexo B não será mais aplicável, tendo em vista que o Fundos.Net possibilitará a extração dos dados em formato “.xls”.
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Item 15 página 2
A forma de envio do Anexo B permanece a mesma, ou seja, através do e-mail infomensalfii@cvm.gov.br, observado o prazo estabelecido de até 15 (quinze) dias após o encerramento do mês de referência.
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Item 16 página 2
Por fim, reforçamos mais uma vez que a disponibilização de documentos, periódicos ou eventuais, nas páginas das instituições administradoras, só deverá ser realizada após o envio de tais documentos ao Sistema Fundos.Net, a fim de garantir o acesso simultâneo pelo mercado às informações dos fundos imobiliários.
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Item 17 página 3
Para esclarecimentos adicionais sobre o teor deste Ofício Circular ou sobre o conteúdo dos documentos periódicos e eventuais nele tratados, solicitamos contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados - GIE, por meio do endereço eletrônico gie@cvm.gov.br. Como de praxe, em caso de dúvidas sobre o funcionamento e uso do sistema Fundos.Net, solicitamos contatar a BM&FBovespa, por meio do endereço eletrônico fundos@bvmf.com.br.