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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 07/20

Nova versão do Informe Trimestral, de 13 de abril de 2020

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 555, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.

PDF oficial no site da CVM

  1. Item 1 página 1

    O presente Ofício‐Circular tem como objetivo comunicar ao mercado que a partir desta data está disponível, no Sistema FundosNet, versão aprimorada do Informe Trimestral de FII, conforme estabelecido na Instrução CVM nº 472, que atende diversos pleitos do mercado e facilita o preenchimento do documento. Nesse sentido, trazemos os esclarecimentos a seguir.

  2. Item 2 página 1

    Assim, após a análise de demandas de mercado foram ajustados os campos abaixo, visando a melhoria da clareza e proteção da consistência das informações para toda a indústria de FII: (i) Item “Dados Gerais\Encerramento do exercício social”, inclusão de combobox com os valores “30/06” ou “31/12”; (ii) Item “Dados Gerais\Data de Encerramento do Trimestre”, alteração da descrição do formato esperado para “formato: dd/mm/aaaa, exemplo: 31/12/2017; (iii) Item “Demonstrações Trimestrais dos Resultados Contábil e Financeiro (de A a E)”, coluna Contábil e Financeiro, passa a aceitar valores + ou -, independente da natureza da conta, e (iv) Item “Demonstrações Trimestrais dos Resultados Contábil e Financeiro\Distribuição do Resultado Acumulado no trimestre/semestre”, alteração do item ‘H1’, que trata sobre a parcela do resultado financeiro do trimestre e inclusão dos itens I.i e I.ii, implicando a alteração da fórmula do item J.

  3. Item 3 página 1

    Informamos também que foram incluídas algumas validações em campos do Informe Trimestral de FII, visando garantir ainda maior consistência de seus dados, por exemplo, a visualização das informações financeiras (numéricas) em duas casas decimais. Adicionalmente, foram realizados ajustes na aba “Ajuda”, para tornar as orientações mais claras para o preenchimento do documento.

  4. Item 4 página 2

    O Informe Trimestral referente ao 1º trimestre/2020, que deverá ser encaminhado em até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do trimestre, ou seja, até 15/5/2020, deverá observar o novo modelo.

  5. Item 5 página 2

    Esclarecemos que esta área técnica, com alguma frequência, tem observado erros de diversas naturezas no preenchimento do Informe Trimestral de FII. Ressaltamos que o correto preenchimento de todos os campos do Informe Trimestral de FII insere‐se no dever de diligência exigido dos administradores de fundos de investimento em geral, conforme estabelecido no art. 92 da Instrução CVM nº 555. Desse modo, a CVM solicita especial atenção dos administradores de FII para que sempre realizem o correto preenchimento de todos os campos do Informe Trimestral.

  6. Item 6 página 2

    No caso de ocorrência de algum erro de TI quando do envio do novo Informe Trimestral de FII ou dúvidas sobre o funcionamento e uso do sistema Fundos.Net, o administrador de FII deverá contatar a Superintendência de Emissores da B3 por meio dos seguintes canais: pelo telefone (11) 2565-5064 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.

  7. Item 7 página 2

    Para esclarecimentos adicionais sobre o teor deste Ofício Circular ou sobre o conteúdo dos documentos periódicos e eventuais nele tratados, solicitamos contatar a Divisão de Fundos Listados e de Participações - DLIP, por meio do endereço eletrônico dlip@cvm.gov.br.