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Ofício-Circular CVM/SIN 08/24

Nova dinâmica operacional para a obtenção de cadastro e CPF para os investidores não residentes dispensados de…, de 3 de dezembro de 2024

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

PDF oficial no site da CVM

  1. Item 1 página 1

    A B3, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), passará a gerar o documento fictício do tipo código CVM para as pessoas naturais não residentes que estão dispensadas da obtenção de registro perante a CVM, conforme previsto pela Resolução CVM 64/22, que alterou a Resolução CVM 13/20.

  2. Item 2 página 1

    Embora a obtenção desse documento seja dispensada para os investidores pessoas naturais, as infraestruturas do mercado e a B3 ainda se utilizam do código operacional CVM. Por essa razão, a B3 está desenvolvendo uma nova funcionalidade para atender a essa demanda.

  3. Item 3 página 1

    Para garantir a unicidade do investidor, o documento chave para obtenção do documento fictício junto à B3 será o CPF, que passará a ser um documento obrigatório para o cadastro de pessoas físicas não residentes. Com base no CPF, o sistema verificará se essa informação já existe no SINCAD e iniciará o processo de geração do documento fictício. Caso o investidor não possua CPF, esse documento será solicitado por meio da integração entre a B3 e a CVM.

  4. Item 4 página 1

    A B3 disponibilizará a nova funcionalidade por meio de uma API e pela tela do SINCAD.

  5. Item 5 página 1

    Entendemos que essa nova dinâmica operacional evidencia com melhor clareza que o referido código não corresponde mais, desde a edição da Resolução CVM nº 64, a nenhum tipo de registro da CVM para investidores não residentes qualificados como pessoas naturais, uma vez que eles já não dependem mais, desde então, de nenhum tipo de registro ou autorização da Autarquia para operar.

  6. Item 6 página 1

    A CVM manterá o método atual para geração do documento fictício por um período de 30 dias após a implementação da nova funcionalidade da B3. É importante ressaltar que, para aquele que optar em manter uma inclusão convencional de passageiro em uma conta coletiva, a CVM continuará responsável pela geração do código operacional CVM, conforme Ofício Circular 9/2023/CVM/SIN.

  7. Item 7 página 1

    Está previsto, em iniciativa conjunta da CVM com a B3, um workshop em janeiro de 2025 para apresentação do projeto e dirimir dúvidas.

  8. Item 8 página 1

    Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos diretamente com a B3, através da Superintendência de Cadastro de Participante e Investidores, pelo telefone (11) 2565-5072 ou pelo e-mail cadastro@b3.com.br.