-
Parágrafo 1 página 1
Como sabido, o Ofício Circular CVM/SIN/nº 2, de 5 de junho de 2017, teve por objetivo “divulgar o lançamento do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF)” para os fundos estruturados, em particular os FIP; e fornecer orientações gerais de uso do sistema aos administradores desses fundos.
-
Parágrafo 2 página 1
Considerando as experiências de supervisão desta área técnica na entrega dos regulamentos de FIP à CVM, e ainda, o silêncio do referido Ofício Circular nessa matéria específica, vimos por meio desta esclarecer que as versões posteriores dos regulamentos desses fundos (ou seja, as subsequentes à original, que é enviada quando do registro do fundo) também devem ser enviadas por meio do sistema SGF, e não pelo sistema CVMWeb.
-
Parágrafo 3 página 1
Tal medida se justifica em razão da decisão institucional da CVM de descontinuação gradativa do sistema CVMWeb, que vem tendo suas funcionalidades substituídas ao longo do tempo por outros sistemas, como o próprio SGF.
-
Parágrafo 4 página 1
Reiteramos que permanecem válidas todas as demais orientações contidas no Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017.
Ofício-Circular CVM/SIN 09/21
Complemento e atualização das orientações do Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017, de 7 de dezembro de 2021
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.