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Item 1 página 1
Este Ofício-Circular tem por objetivo apresentar esclarecimentos sobre alterações nos sistemas da CVM que entraram recentemente em produção, relativos ao processo operacional previsto no artigo 2º, Parágrafo único, da Resolução.
Cita também: Resolução CVM 13.
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Item 2 página 1
Como sabido, as infraestruturas do mercado financeiro e de capitais ainda se utilizam do código operacional concedido pela CVM quando do registro de investidores não residentes pessoas naturais, de forma que, mesmo ao ser dispensados desse registro, o artigo 2º, Parágrafo único, previu que os representantes desse tipo de investidor enviassem um rol de informações que permitissem a obtenção de CPF para ele, sempre que cabível e necessário, assim como de um código que permita a essa investidor operar no mercado brasileiro. Isso até que as infraestruturas de mercado se adaptem a ponto de não mais necessitar desse código em seus respectivos cadastros.
Cita também: Resolução CVM 13.
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Item 3 página 1
Em sua nova versão, o SIE-WEB1 passa a permitir que esse código operacional fictício seja obtido de uma nova forma, segundo a qual o representante poderá vincular tal investidor a uma conta igualmente fictícia e de código 000000, e que conterá a denominação “Conta coletiva para simples cadastro de INR pessoa física”.
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Item 4 página 1
Assim, o código operacional completo que permitirá a esse investidor pessoa natural operar por ora no mercado local passará a ser definido pela taxionomia RRRRR.000000.INRINR-1.1, onde: - “RRRRR” é código já obtido pelo representante de investidores não residentes quando de seu próprio registro realizado na CVM. - “INRINR” é o código individual obtido pelo representante para esse investidor quando concluído o passo operacional de cadastramento inicial do representado (ver item 2 acima).
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Item 5 página 1
O objetivo dessa nova dinâmica operacional é o de evidenciar com melhor clareza que o referido código não corresponde mais, desde a edição da Resolução CVM nº 64, a nenhum tipo de registro da CVM para investidores não residentes qualificados como pessoas naturais, uma vez que eles já não dependem mais, desde então, de nenhum tipo de registro ou autorização da Autarquia para operar.
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Item 6 página 1
Além disso, a nova sistemática permite que o mercado possa conviver com as situações de (1) um investidor não residente pessoa natural efetivamente sem registro na CVM, e (2) aquele que opta por decisão própria abrir mão dessa dispensa e manter um registro formal na Autarquia, por qualquer razão lícita vislumbrada.
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Item 7 página 1
Nesse contexto, ressaltamos que a inclusão de uma pessoa natural a qualquer outra conta que não essa fictícia descrita no item 3 acima passará a ser entendida como uma inclusão convencional de passageiro em uma conta coletiva, de forma que, se um dado representante optar pela inclusão desse 1 Sistema disponibilizado pela CVM aos representantes de investidores não residentes para a gestão cadastral, inclusive o registro, de seus clientes. investidor em uma conta coletiva real, a CVM interpretará que o investidor optou por não gozar da faculdade da dispensa de registro.
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Item 8 página 2
Por essa razão, informamos que os investidores não residentes qualificados como pessoas naturais que detenham código operacional obtido nos termos do Ofício Circular nº 3/2022/CVM/SIN devem aderir à nova sistemática, cancelando a inclusão feita anteriormente e realizando nova inclusão à conta fictícia 000000, pois, se assim não o fizerem, passarão a ser devedores de taxa de fiscalização, dos documentos periódicos previstos na regulamentação da CVM, assim como, deverão passar a compor o patrimônio líquido da carteira à qual pertencem para todos os efeitos.
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Item 9 página 2
Caso esse investidor venha a se cadastrar perante outros intermediários/representantes, o novo representante também deverá realizar a inclusão desse investidor em sua respectiva conta fictícia 000000, o que permitirá a formação de código operacional completo baseado no mesmo critério citado no item 4 deste Ofício.
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Item 10 página 2
Outro ponto relevante tem relação com a informação, prestada ao Banco Central do Brasil no âmbito de suas competências legais, do contrato de câmbio referente ao ingresso de recursos promovido por esse investidor (conhecido como “RDE”). A esse respeito, colacionamos abaixo as telas de registro desse ingresso para melhor referência: Tela 1
Tela 2
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Item 11 página 3
Como visto na Tela 2, no campo “Titular” daquele sistema, deve ser informado o CPF ou CNPJ do investidor não residente a quem se refere um dado ingresso de recursos e seu respectivo contrato de câmbio.
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Item 12 página 3
Aquele sistema está preparado para identificar, quando da prestação da informação no campo “Titular”, se o investidor não residente em questão é uma pessoa natural (hipótese na qual será informado um CPF) ou jurídica (caso no qual haverá informação de um CNPJ). Quando o investidor é pessoa natural, o sistema não exige que seja prestada a informação do “Código CVM”, justamente em função da dispensa de registro nesta Autarquia para esse tipo de investidor.
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Item 13 página 3
Assim, para o caso de registro de RDE referente a investidor não residente pessoa natural que opere com código operacional obtido nos termos deste Ofício Circular, reiteramos que o campo “Código CVM” não deve ser preenchido, sob pena de gerar crítica impeditiva de registro, naquele sistema, do referido contrato de câmbio.
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Item 14 página 3
Dessa forma, o cadastramento do registro de investidor não residente pessoal natural sem “Código CVM” deverá seguir o seguinte fluxo: (i) na Tela 1, informar a modalidade “Incluir registro de Portfólio no País”; (ii) na Tela 2, não preencher o campo “Código CVM”; (iii) informar o CPF no INR no campo “Titular”; e (iv) preencher os demais campos conforme orientações contidas no Manual do RDE-Portfólio”.
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Item 15 página 3
Por fim, informamos que ainda se encontram em discussões e desenvolvimento, em conjunto com as infraestruturas de mercado atuantes no país, de uma saída operacional definitiva que possa levar, no futuro, tais investidores a buscar a CVM apenas para eventual obtenção de número de cadastramento na Receita Federal do Brasil (“CPF”).