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Parágrafo 1 página 1
Fazemos referência à edição da Instrução CVM nº 615, que altera e revoga dispositivos normativos que tratavam do registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos dos regulamentos de diversos tipos de Fundos de investimentos.
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Parágrafo 2 página 1
Informamos, a respeito, que os sistemas da CVM responsáveis pelo registro e atualizações cadastrais dos fundos de investimento já se encontram em fase de adaptação para acomodar as alterações efetuadas pela Instrução.
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Parágrafo 3 página 1
Enquanto não disponibilizado o sistema adaptado, solicitamos que os administradores de fundos preencham, nos respectivos campos de informação sobre o registro em cartório, a informação “dispensado pela Lei 13.874”.
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Parágrafo 4 página 1
Novo Ofício Circular será editado assim que os sistemas disponíveis estiverem adaptados à nova regulamentação aplicável.
Ofício-Circular CVM/SIN 11/19
Registro e atualização cadastral de fundos de investimentos regulados pela CVM, de 2 de outubro de 2019
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.