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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 11/20

Orientações sobre operações com instrumentos de captação vinculados a operações ativas (CDBV, LFV e LCIV), emitidos na…, de 20 de agosto de 2020

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Item 1 página 1

    O presente Ofício-Circular tem como objetivo orientar os administradores de fundos de investimentos regulados pela Instrução CVM Nº 555 com aplicações em ativos vinculados a operações ativas, tais como CDBV, LFV e LCIV a respeito de seu correto tratamento em termos de precificação, diligência na aquisição, enquadramento e transparência.

  2. Item 2 página 1

    Como sabido, tais ativos possuem características de risco de crédito específicas em função de suas condições de emissão, conforme estabelecidas pela Resolução nº 2.921, do Conselho Monetário Nacional.

  3. Item 3 página 1

    Assim, na forma de apuração do spread de crédito, para fins de precificação desses ativos o administrador deve considerar não apenas o risco de crédito do emissor do CDBV/LFV/LCIV, mas também e necessariamente o risco de crédito do devedor da operação vinculada (adotando, assim, o conceito de “weakest link”), uma vez que a Res. 2.921 do CMN define a transferência formal do risco de crédito do devedor da operação ativa para o detentor do CDBV/LFV/LCIV.

  4. Item 4 página 1

    De outro lado, as diligências para aquisição deste tipo de ativo realizadas pelo gestor do fundo de investimento devem se assemelhar àquelas que se aplicariam aos ativos de crédito privado, ressaltada nesse aspecto a necessidade de avaliação da qualidade do crédito não só do emissor do ativo, como também do risco de crédito do devedor das operações vinculadas. Nesse aspecto, ainda que o próprio administrador esteja envolvido na estruturação da CDBV/LFV/LCIV, e por vezes inclusive como o emissor do referido ativo, deve realizar suas diligências de forma imparcial e independente, em prestígio aos princípios de segregação das atividades da gestora em relação ao emissor ou estruturador do ativo.

  5. Item 5 página 1

    Já no que se refere aos limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro aplicáveis ao fundo investidor, os administradores devem computar o montante investido em ativos dessa categoria tanto no cálculo dos limites de concentração oponíveis ao emissor do CDBV/LFV/LCIV quanto, também, naqueles calculados sobre os devedores das operações ativas vinculadas.

  6. Item 6 página 1

    Por fim, quanto ao aspecto informacional, com notada ênfase na informação prestada no documento mensal CDA (Composição e Diversificação das Aplicações), esta área técnica informa que disponibilizou novos tipos de ativos no arquivo XML para envio pelo CVMWeb, conforme tabela abaixo: Depósitos em instituições financeiras 84 CDB vinculado 85 LF vinculada 86 LCI vinculada Solicitamos que, a partir da presente data, tais ativos sejam informados usando estes novos tipos de ativo, com a operação ativa vinculada descrita no campo de texto disponível, incluindo o código do ativo vinculado específico e o seu prazo de vencimento, quando houver. Solicitamos que seja utilizado, para esse propósito, uma descrição do tipo “ativo vinculado à CCB999999, emitido por [Emissor] com vencimento em dd/mm/aaaa”.