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175Resolução
CVM
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Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN 12/20

Novo sistema para envio das informações periódicas e eventuais dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)., de 4 de novembro de 2020

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Comunicamos que a partir de 1º de dezembro de 2020 o envio de informações periódicas e eventuais dos FIDC, previstas na Instrução CVM 356/01, deverá ser realizado, exclusivamente, por meio do Sistema Fundos.NET, o que atenderá também a prestação de informações perante a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”).

  2. Parágrafo 2 página 1

    Pontuamos que as primeiras informações periódicas a serem encaminhadas pelo Sistema Fundos.Net serão os Informes Mensais de competência de 30/11/2020, cujo prazo de envio expira em 15/12/2020.

  3. Parágrafo 3 página 1

    O Sistema Fundos.NET deve ser acessado pelo endereço https://fnet.bmfbovespa.com.br/fnet, utilizando usuário e senha a serem disponibilizados até o dia 6 de novembro de 2020, pela B3, aos diretores responsáveis.

  4. Parágrafo 4 página 1

    A B3 promoverá treinamentos sobre a utilização do Sistema Fundos.NET, que deverão ser agendados, a partir de 5 de novembro de 2020 por meio do telefone (11)2565-5064.

  5. Parágrafo 5 página 1

    Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema Fundos.Net, deverá ser contatada a Superintendência de Suporte à Emissores da B3, pelo telefone (11) 2565-5064 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.

  6. Parágrafo 6 página 1

    Para esclarecimentos adicionais sobre o teor deste Ofício Circular, contatar a Gerência de Investimentos Estruturados - GIES, por meio do endereço eletrônico gies@cvm.gov.br.