Ofício-Circular CVM/SIN 13/20

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Com a crescente popularização das redes sociais e também o maior interesse do investidor sobre o mercado de valores mobiliários exercida nesses canais, em especial em ações de companhias abertas, temos constatado muitas dúvidas do público em geral quanto ao tipo de opinião sobre determinado valor mobiliário que poderia ser caracterizado como exercício da atividade de analista de valores mobiliários nos termos da Instrução CVM n° 598 (“ICVM 598”).

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Nesse sentido, transcrevemos abaixo o conceito de "relatório de análise" contido no §1º do art. 1º da ICVM 598: Art. 1º Analista de valores mobiliários é a pessoa natural ou jurídica que, em caráter profissional, elabora relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, ainda que restrita a clientes. § 1º Para os fins da presente Instrução, a expressão “relatório de análise” significa quaisquer textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento

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Grifamos o termo “em caráter profissional” para destacar que somente as pessoas que atuam com esse cunho é que necessitam de credenciamento nos termos da ICVM 598 para o exercício da atividade de analista de valores mobiliários. Além da habitualidade, ajudam a caracterizar o serviço profissional quaisquer benefícios, remunerações ou vantagens que se obtenham, de forma recorrente, na oferta dessas recomendações, envolva ou não diretamente numerários, como, por exemplo, a cobrança de taxas de assinatura ou adesão, mensalidades ou anuidades, receitas indiretas recebidas em função dos acessos de terceiros, ou quaisquer outras, que assim, podem atrair a competência da CVM e demarcar esse caráter profissional da atividade.

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Assim, manifestações nas redes sociais ou por qualquer outro meio, ainda que contenham opinião sobre valores mobiliários, mas que não evidenciem o exercício desse ofício de forma profissional, não exigem prévio credenciamento na forma da ICVM 598.

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Destacamos o que uso de avisos como “não se trata de recomendação de investimento”, “são opiniões apenas pessoais” ou com conteúdo semelhante serão ponderadas com a linguagem utilizada nas manifestações realizadas a respeito de valores mobiliários. De toda forma, elas não tem poder de, por si apenas, descaracterizar o serviço de análise de valores mobiliários caso se constate indícios do exercício profissional da atividade.

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A propósito, a moderação na linguagem utilizada é outro parâmetro avaliado no conteúdo da manifestação para caracterizar ou não se há serviço profissional prestado, afinal, mensagens de teor mais assertivo ou apelativo reforçam a configuração de uma tentativa do agente de convencer e induzir os destinatários a segui-lo, de forma a que eles “possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento” (parte final do §1º acima transcrito).

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Importante alertar que utilizar as redes sociais para se manifestar sobre valores mobiliários, ainda que em caráter não profissional, pode constituir infração administrativa prevista na Instrução CVM n° 8/79 e sujeita às penas previstas no artigo 11 da Lei nº 6.385/76, caso tenha por objetivo criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipular preços, realizar operações fraudulentas ou viabilizar práticas não equitativa, para tentar auferir vantagem para si ou para terceiros, sem prejuízo de poder confirgurar em tese crime contra o mercado de capitais, nos termos do artigo 27-C da Lei nº 6.385/76.

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Convêm também esclarecer que a oferta e prestação de serviços educacionais que tenham por objetivo ensinar conceitos sobre operações no mercado de valores mobiliários sem que se trate de recomendações de investimento não estão sob regulação da CVM. No entanto, caso o prestador do serviço se utilize de informações não verdadeiras, como por exemplo ostentar por meio de publicidade resultados positivos com operações em valores mobiliários que não condizem com a realidade, com o intuito de captar investidores para cursos ou mentorias, pode caracterizar, em tese, crime de propaganda enganosa que, apesar de não estar na competência da CVM, poderá ser levado ao conhecimento do Ministério Público para as providências cabíveis.

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Nesse contexto, não custa relembrar que a elaboração de relatórios de análise de forma profissional é atividade privativa dos analistas de valores mobiliários credenciados na forma da Instrução CVM 598, e a atuação sem o devido registro pode ensejar a aplicação de medidas administrativas, como a edição de Deliberação de Stop Order determinando a imediata cessação das atividades e a cominação de multas cominatórias pelo seu descumprimento, se for o caso; e, no limite, a instauração de processos administrativos sancionadores pela área técnica.