Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 01/23

Item 1 página 1

Como sabido, a Resolução CVM nº 30 determina, dentre outras questões, que as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e consultores de valores mobiliários verifiquem se “o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente”, e, ainda, se “o cliente possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto” (artigo 3º, I e III, da Resolução CVM nº 30).

Cita também: Resolução CVM nº 30.

Item 2 página 1

De outro lado, é crescente a estruturação de produtos com estratégias, abordagens ou objetivos ASG das mais diversas naturezas e extensões, abrangendo questões ambientais (inclusive climáticas), sociais e de governança. Algumas delas, inclusive, no que toca a aspectos informacionais e de conduta no âmbito do mercado de valores mobiliários, já são reguladas pela CVM1.

Item 3 página 1

Dessa forma, considerado o contexto atual do mercado de capitais brasileiro e a formatação dos produtos já oferecidos a investidores, somado ao apelo comercial que os títulos e valores mobiliários estruturados em mercado possuem, entendemos que o melhor cumprimento do disposto no artigo 3º, I e III, da Resolução CVM nº 30, exige dos intermediários e consultores que eles mapeiem e conheçam o perfil de seus clientes também sob a perspectiva de seu apetite e interesse por títulos e valores mobiliários com objetivos “sustentáveis” (ou qualquer outro termo correlato às finanças sustentáveis), de forma a garantir que, no processo de recomendação a eles das mais variados opções disponíveis, também sob essa matiz o intermediário possa recomendar (ou o consultor possa sugerir) aqueles que correspondam da forma mais adequada possível ao perfil dos clientes.

Cita também: Resolução CVM nº 30.

Item 4 página 1

Além disso, os intermediários e consultores de valores mobiliários devem se certificar, sob o regime de melhores esforços e no limite de suas atribuições, se um dado título ou valor mobiliário por meio deles recomendado é efetivamente aderente a um objetivo ASG de maneira a evitar que 1 Ver, por exemplo, artigo 49 da Resolução CVM nº 175; ou a identificação, como “verde, social ou sustentável” de um valor mobiliário objeto de uma oferta pública, nos termos da Resolução CVM nº 160; e artigo 4º do Suplemento A à Resolução CVM nº 60. eventuais práticas de greenwashing prejudiquem os clientes por eles atendidos, ao induzi-los a investir em alternativas que não observem os objetivos de investimento por eles buscados.

• Art. 49

Cita também: Resolução CVM nº 160.

Item 5 página 2

Assim, por exemplo, antes de recomendar determinado fundo de investimento, as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e consultores deverão verificar se o fundo atende à disciplina prevista no artigo 49 da Resolução CVM nº 175; assim como, se está aderente às regras de autorregulação aplicáveis a esse tipo de produto2. O mesmo racional se aplica também aos valores mobiliários publicamente ofertados com identificação como “verde, social ou sustentável” (ou termos correlatos), nos termos da Resolução CVM nº 160; bem como em relação ao disposto no artigo 4º do Suplemento A à Resolução CVM nº 60.

• Art. 49

Cita também: Resolução CVM nº 160.