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CVM
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Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 01/25

Monitoramento de operações e comunicação à CVM previstos nos incisos IV e IX do art. 33 da Resolução CVM nº 35/2021, de 18 de fevereiro de 2025

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

PDF oficial no site da CVM

  1. Item 1 página 1

    Em complemento às orientações emitidas no Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SMI, de 28 de março de 2024, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) reforçam que, no monitoramento das operações executadas pelos intermediários, quando forem detectados indícios de administração irregular de carteiras de valores mobiliários, a comunicação dos fatos deve ser endereçada à SIN por meio do protocolo eletrônico (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-cvm). Caso sejam identificadas outras irregularidades além de indícios de administração de recursos de terceiros, essa comunicação deve ser encaminhada às duas áreas.

  2. Item 2 página 1

    Entende-se que administração irregular compreende a aplicação de recursos de terceiros em valores mobiliários por pessoa sem o prévio credenciamento nesta CVM. Esse credenciamento pode ser verificado através de consulta ao cadastro geral em https://sistemas.cvm.gov.br/

  3. Item 3 página 1

    Dentre os controles mínimos que devem ser implementados para a identificação da irregularidade mencionada, destacam-se a verificação de terceiros sem credenciamento atuando como procurador de investidores, não somente, mas principalmente, com operações realizadas no mercado à vista e de opções; clientes diferentes com operações coordenadas do mesmo IP de origem; pessoas jurídicas com razão social e/ou nome fantasia que mencione a palavra “investimentos”; redes sociais das pessoas monitoradas que mencionem oferta de serviços de investimentos; pessoas jurídicas não credenciadas com mesa proprietária; e aplicação em nome próprio de recursos incompatíveis com a própria capacidade financeira (tanto para PFs quanto para PJs).

  4. Item 4 página 1

    As comunicações devem ser enviadas com o maior número de documentos comprobatórios e de informações possíveis, incluindo, quando couber, dados de contato das pessoas monitoradas (nome, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, links de redes sociais, telefones etc.).

  5. Item 5 página 1

    Finalmente, cumpre ressalvar que essa orientação não supre a necessidade de implementação de controles e rotinas adicionais que o participante entenda necessário.