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175Resolução
CVM
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Hoje

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Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 01/96

Carteira de Títulos e Valores Mobiliários – Anexo IV - Pareceres de Auditoria Independente., de 17 de junho de 1996

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta normas que ela revogou. O texto está aqui e entra na busca; a correspondência com os dispositivos da 175 ainda não foi feita.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Através do trabalho de acompanhamento de investidores institucionais estrangeiros (anexo IV) desenvolvido por esta Comissão de Valores Mobiliários, constatamos que os pareceres de auditoria emitidos, em sua quase totalidade, não têm sido elaborados de acordo com as exigências feitas em decorrência da Instrução CVM N° 169/92.

  2. Parágrafo 2 página 1

    2. Desta forma, para pleno atendimento das normas em vigor, os auditores independentes e os administradores de carteira deverão atentar, a partir desta data, para os seguintes pontos, respectivamente, no que tange à elaboração e ao envio dos pareceres de auditoria (modelos anexos):

  3. Parágrafo 3 página 1

    I – Nos pareceres de auditoria deverão constar:

  4. Parágrafo 4 página 1

    a. confirmação atestatória do perfeito e completo enquadramento do investidor institucional estrangeiro em uma das categorias previstas no artigo 1° da Instrução CVM N° 169/92, refletindo todas as características ali dispostas e, principalmente, a inexistência de pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil quando for o caso (anexo 1); b. confirmação atestatória da adequada composição da carteira de títulos e valores mobiliários mantida pelo investidor institucional estrangeiro no país, nos termos das normas em vigor (anexo 2); e c. a indicação única da categoria profissional, e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade, quando Pessoa Física, ou com a indicação da categoria profissional, do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade do responsável técnico e número de inscrição da sociedade, quando Pessoa Jurídica, nos termos do artigo 26 da Instrução CVM N° 216/94.

  5. Parágrafo 5 página 2

    II – Nos pareceres de auditoria não deverão constar expressões inadequadas ou conclusões evasivas, tais como as seguir exemplificadas, que foram recusadas por esta autarquia:

  6. Parágrafo 6 página 2

    a. "... o investidor dispõe de ativos não auditados no valor de..."; b. "...obtivemos junto a XXXXXX(administrador discricionário ou administrador local) a confirmação de que..."; c. "...por não terem sido executados procedimentos de auditoria não poderemos dar maiores informações e...".

  7. Parágrafo 7 página 2

    3. Cumpre ressaltarmos, que os auditores independentes e administradores de carteira que não atuarem de acordo com as normas regulamentares sujeitar­se­ão às penalidades impostas por esta autarquia, com base no disposto no artigo 11 da Lei Nº 6.385/76.