-
Item 1 página 1
O presente Ofício Circular tem como objetivo informar aos administradores de FII sobre (i) a criação de nova associação para entrega de documentos no Sistema Fundos.NET (FNET); e sobre (ii) a padronização das informações fornecidas no subitem 1.2.2 do Informe Trimestral.
I Criação de Nova Associação:
-
Item 2 página 1
No que tange à criação de nova associação, destacamos que a Instrução CVM nº 516/2011 em seu artigo 23, § 5º, prevê a necessidade de apresentação de demonstrações financeiras auditadas, em até 60 dias da data do evento, nas hipóteses de (a) incorporação, fusão, cisão; (b) encerramento das atividades; ou (c) substituição de administrador do fundo. Art. 23, § 5º: “Nas hipóteses de incorporação, fusão, cisão, encerramento das atividades ou substituição de instituição administradora, as demonstrações financeiras dos fundos envolvidos nas respectivas datas-base do evento devem ser auditadas, com emissão de opinião do auditor independente em até 60 (sessenta) dias da data do evento”.
Cita também: Instrução CVM nº 516/2011.
-
Item 3 página 1
Neste contexto, esclarecemos que as demonstrações financeiras preparadas com tais finalidades deverão ser disponibilizadas através de nova categoria específica (“Outras Demonstrações Financeiras”), observando, ainda, o ‘tipo’ de evento a que se referem: Novas associações
-
Item 4 página 2
Além disso, na hipótese de substituição de administrador do fundo, alertamos que a antiga administradora deverá elaborar e encaminhar as demonstrações financeiras auditadas à nova instituição administradora, que, por sua vez, será responsável pela disponibilização do documento no FNET.
II Padronização do subitem 1.2.2 do Informe Trimestral Estruturado:
-
Item 5 página 2
A respeito do Informe Trimestral Estruturado, verificamos a necessidade de padronização das informações reportadas no subitem 1.2.2, de maneira a garantir a integridade dos dados apresentados.
-
Item 6 página 2
Assim sendo, esclarecemos que o subitem 1.2.2 – Certificado de Recebíveis Imobiliários "CRI" (se FIAGRO, Certificado de Recebíveis do Agronegócio "CRA") do Informe Trimestral deve ser preenchido no seguinte formato:
-
Item 7 página 2
Importante observar que os campos “Emissão” e “Série” se referem ao número da emissão e número da série, respectivamente, os quais devem ser preenchidos em formato numérico, exclusivamente.
-
Item 8 página 2
Novo template, incorporando referida padronização, estará disponível no sistema Fundos.Net já para a entrega do Informe Trimestral data-base 01/2023 (1º IT/2023).
-
Item 9 página 2
Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema Fundos.Net, deverá ser contatada a Superintendência de Suporte a Emissores da B3, pelo telefone (11) 2565-5064 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.
-
Item 10 página 2
Para esclarecimentos adicionais sobre o teor deste Ofício Circular ou sobre o conteúdo do documento nele tratado, solicitamos contatar a Gerência de Supervisão de Securitização 1, por meio do endereço eletrônico gsec-1@cvm.gov.br.