Ofício-Circular CVM/SSE 07/25

Item 1 página 1

Atualmente, a CVM possui um cadastro específico para o administrador de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC e outro para o administrador de Fundos de Investimento Imobiliário - FII. Ainda que ambos os administradores devam obter autorização pela Resolução CVM 21 ("RCVM 21"), esses cadastros de FIDC e FII são alimentados manualmente pela SSE, por meio da DSEC, mediante solicitação do administrador autorizado, pois não há integração ao cadastro de Administrador de Carteiras administrado pela SIN/GAIN.

Item 2 página 1

Nesse sentido, estas SSE e DSEC comunicam, por meio deste Ofício- Circular, que, a partir de 1º de outubro de 2025 será implementada a unificação do cadastro da categoria “administrador fiduciário” para todos os administradores profissionais de carteiras de valores mobiliários registrados nesta Autarquia.

Item 3 página 1

A partir da referida data, todas as instituições cadastradas como administradoras fiduciárias estarão devidamente registradas de forma única, abrangendo todas as categorias de fundos que administram. Assim, não haverá cadastros separados para a administração de FIDC ou FII, com a ressalva de que os administradores de FIDC, FII e, ainda, FIAGRO, necessariamente devem estar habilitados como instituição financeira, por força das normas que regem a constituição dessas categorias de fundos.

Item 4 página 1

Ressalta-se, que, com a unificação, o diretor responsável pela administração de carteiras de valores mobiliários, pela implementação e cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, pela gestão de risco e pela distribuição de cotas de fundos de investimento permanecerão os mesmos para todas as categorias de fundos administrados pela instituição.

Item 5 página 2

Em caso de dúvidas, favor contatar a DSEC pelo e-mail dsec@cvm.gov.br.