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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 01/08

Adaptação de regulamentos de fundos que estabeleçam a cobrança de taxa de performance em função da alteração…, de 2 de abril de 2008

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 409, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A ICVM 409 chega à 175 pela ICVM 555, que a revogou. A orientação foi dada para a regra antiga.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    O art. 3º da Instrução CVM nº 465/08, que alterou o Plano Contábil dos Fundos de Investimento ­ COFI, aprovado pela Instrução CVM nº 438/06, estabeleceu que a avaliação dos ativos de renda variável deve ser feita utilizando­se a última cotação diária de fechamento do mercado em que o ativo apresentar maior liquidez, desde que tenha sido negociado pelo menos uma vez nos últimos 90 dias, substituindo o cálculo que utiliza o valor médio das cotações.

    Cita também: Instrução CVM nº 465/08.

  2. Parágrafo 2 página 1

    Ademais, o art. 5º da Instrução nº 465 dispôs que tal alteração no critério de avaliação deve ser implementada em 2 de maio de 2008.

    Cita também: Instrução nº 465.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Em decorrência, faz­se necessário que os regulamentos dos fundos que estabeleçam a cobrança de taxa de performance sejam ajustados de forma que o parâmetro de referência previsto no regulamento para tal cobrança seja calculado segundo os mesmos critérios de avaliação dos ativos de renda variável que compõem a carteira do fundo.

  4. Parágrafo 4 página 1

    Esclarecemos que tal alteração de regulamento inclui­se na situação descrita no art. 45 da Instrução CVM nº 409/04, pois decorre da necessidade de adequação a normas legais ou regulamentares, podendo, portanto, dispensar a aprovação da assembléia de cotistas.

    • ICVM 409, art. 45 → ICVM 555, art. 47 → Art. 52

  5. Parágrafo 5 página 1

    Entretanto, é necessária a comunicação aos cotistas acerca da alteração acima referida, por correspondência, no prazo de até 30 dias, contados da data em que tiver sido implementada, conforme disposto no parágrafo único do referido art. 45.

    • ICVM 409, art. 45, parágrafo único → ICVM 555, art. 47, § 1º → Art. 52, § 1º