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Parágrafo 1 página 1
Nos termos do disposto no artigo 71, inciso II da Instrução CVM nº 409/04, o administrador deve remeter, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na rede mundial de computadores, mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, os seguintes documentos:
- ICVM 409, art. 71, II → ICVM 555, art. 59, II → Anexo I, art. 24, II
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Parágrafo 2 página 1
a. balancete b. demonstração da composição e diversificação da carteira c. perfil mensal Entretanto, considerando o acúmulo de feriados no início do mês de março/2011, o Colegiado da CVM, em reunião realizada em 08/02/2011, prorrogou excepcionalmente o prazo final para entrega dos documentos acima relacionados, referentes ao mês de fevereiro de 2011, para o dia 15 de março de 2011.
Ofício-Circular CVM/SIN 01/11
Prorrogação excepcional de prazo para envio dos documentos mensais de fundos de investimento regulados pela Instrução…, de 10 de fevereiro de 2011
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 409, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A ICVM 409 chega à 175 pela ICVM 555, que a revogou. A orientação foi dada para a regra antiga.