Anexo I, Art. 24

Assunto: Divulgação de informações · o mesmo título em 9 partes da norma

Linha do tempo · alterado pela Res. 181

Linha do tempo. Res. 181: desde 31/03/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O administrador deve encaminhar à CVM, por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, ou de sistema eletrônico disponibilizado por entidade que tenha formalizado convênio ou instrumento congênere com a CVM para esse fim, os seguintes documentos da classe de cotas:Caput com redação dada pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.

informe diário, no prazo de 1 (um) dia útil;

mensalmente, até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do mês a que se referirem:

balancete;

demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e

perfil mensal, observado que as questões 5, 6 e 11 a 16 do documento não precisam ser respondidas pelos administradores das classes de investimento dispensadas da obrigação de consolidação, nos termos do § 4º do art. 46 deste Anexo Normativo I; e

lâmina de informações básicas, se aplicável;

III

anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis do fundo e, caso existentes, de suas classes de cotas, acompanhadas dos pareceres de auditoria independente; e

formulário padronizado com as informações básicas da classe de cotas, sempre que houver alteração do regulamento, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembleia.

§ 1º

O prazo de retificação das informações é de 3 (três) dias úteis, contado do fim do prazo estabelecido para a apresentação dos documentos.

§ 2º

As informações previstas no inciso I e no inciso II, alínea “d” do caput devem ser prestadas para cada subclasse em separado.§ 2º com redação dada pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.

§ 3º

Caso a classe de cotas adote política que preveja o exercício de direito de voto decorrente da titularidade de ativos financeiros, o perfil mensal deve incluir:

resumo do teor dos votos proferidos no período a que se refere o perfil; e

justificativa sumária do voto proferido ou as razões sumárias para eventual abstenção ou não exercício do direito de voto.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Anexo I, art. 24

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, Anexo Normativo I, art. 24, redação dada pela Resolução CVM nº 181/2023)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Item 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 10/21 (2021), sobre o Art. 24Interpreta a ICVM 555, art. 59
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 02/12 (2012), sobre o Art. 24Interpreta a ICVM 409, art. 71, sucedido pela ICVM 555, art. 59
Parágrafo 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/09 (2009), sobre o Art. 24Interpreta a ICVM 409, art. 71, sucedido pela ICVM 555, art. 59
Parágrafo 4 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/09 (2009), sobre o Art. 24Interpreta a ICVM 409, art. 71, sucedido pela ICVM 555, art. 59
Item 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 10/20 (2020), sobre o Art. 24, IInterpreta a ICVM 555, art. 59, I
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 10/21 (2021), sobre o Art. 24, IIInterpreta a ICVM 555, art. 59, II
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/19 (2019), sobre o Art. 24, IIInterpreta a ICVM 555, art. 59, II
Item 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 06/16 (2016), sobre o Art. 24, IIInterpreta a ICVM 555, art. 59, II
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/16 (2016), sobre o Art. 24, IIInterpreta a ICVM 409, art. 71, II, sucedido pela ICVM 555, art. 59, II
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 03/14 (2014), sobre o Art. 24, IIInterpreta a ICVM 409, art. 71, II, sucedido pela ICVM 555, art. 59, II
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/11 (2011), sobre o Art. 24, IIInterpreta a ICVM 409, art. 71, II, sucedido pela ICVM 555, art. 59, II
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 03/18 (2018), sobre o Art. 24, II, bInterpreta a ICVM 555, art. 59, II, alínea b
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 11/13 (2013), sobre o Art. 24, II, dInterpreta a ICVM 409, art. 40-B, sucedido pela ICVM 555, art. 59, II, alínea d
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 07/13 (2013), sobre o Art. 24, II, dInterpreta a ICVM 409, art. 40-B, sucedido pela ICVM 555, art. 59, II, alínea d
Parágrafo 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 04/13 (2013), sobre o Art. 24, II, dInterpreta a ICVM 409, art. 40-B, sucedido pela ICVM 555, art. 59, II, alínea d
Parágrafo 3 do Ofício-Circular CVM/SIN 04/13 (2013), sobre o Art. 24, II, dInterpreta a ICVM 409, art. 40-B, sucedido pela ICVM 555, art. 59, II, alínea d
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 10/21 (2021), sobre o Art. 24, IIIInterpreta a ICVM 555, art. 59, IV
Parágrafo 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 03/14 (2014), sobre o Art. 24, IIIInterpreta a ICVM 409, art. 71, III, sucedido pela ICVM 555, art. 59, IV
Item 16 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 24, IVInterpreta a ICVM 555, art. 59, V
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 07/15 (2015), sobre o Art. 24, IVInterpreta a ICVM 555, art. 59, V
Parágrafo 3 do Ofício-Circular CVM/SIN 03/15 (2015), sobre o Art. 24, IVInterpreta a ICVM 555, art. 59, V

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.