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Parágrafo 1 página 1
Conforme disposto no artigo 71, inciso II, da Instrução CVM nº 409/04, as instituições administradoras de fundos de investimento devem remeter, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página desta CVM na rede mundial de computadores, mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, os seguintes documentos:
- ICVM 409, art. 71, II → ICVM 555, art. 59, II → Anexo I, art. 24, II
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Parágrafo 2 página 1
a. Balancete; b. Demonstração da Composição e Diversificação de Carteira; e c. Perfil Mensal, e d. Lâmina A propósito, tendo em vista que (i) o prazo para entrega dos documentos relativos ao mês de janeiro do corrente esgota-se em 10/2/2016, que é Quarta de Cinzas; (ii) o número de dias úteis para preparar e enviar os documentos seria reduzido; e (iii) é comum que nas Quartas-Feiras de Cinzas as equipes de trabalho estejam reduzidas, o Colegiado desta Comissão, em reunião realizada em 27/01/2016, prorrogou excepcionalmente o prazo final para entrega dos documentos em tela, referentes ao mês de janeiro de 2016, para o dia 15/2/2016.
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Parágrafo 3 página 1
Finalmente, informamos que a íntegra da decisão em tela será oportunamente disponibilizada para consulta pública na página eletrônica desta CVM.
Ofício-Circular CVM/SIN 01/16
Prorrogação de Prazo para Envio dos Documentos Mensais dos Fundos de Investimento – Posição de Janeiro de 2016, de 4 de fevereiro de 2016
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 409, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A ICVM 409 chega à 175 pela ICVM 555, que a revogou. A orientação foi dada para a regra antiga.