Ofício-Circular CVM/SIN 01/26

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Este Ofício-Circular tem por objetivo divulgar a interpretação desta área técnica a respeito da correta aplicação e interpretação do disposto no § 3º do artigo 73 do Anexo Normativo I da Resolução CVM n° 175.

• Anexo I, art. 73, § 3º
• Anexo I

Item 2 página 1

Esclarecemos que a divulgação deste Ofício é motivada pela apresentação, a esta área técnica, de dúvidas trazidas por administradores e gestores de Fundos de Investimento Financeiro (“FIF”) a respeito do dispositivo.

Item 3 página 1

De início, ressaltamos que o alcance da vedação do dispositivo se limita aos fundos dedicados ao público em geral; e apenas para operações que originam "exposição a risco de capital", ou seja, aquelas realizadas com o objetivo de alavancagem da carteira do fundo.

Item 4 página 1

Nesse aspecto, convém esclarecer que, na visão desta área técnica, o uso de derivativos como componente da estratégia de um fundo de investimentos pode ter três grandes objetivos principais e mutuamente excludentes: (1) o de hedge, o de (2) apostas direcionais em determinados fatores de risco, ou (3) o de alavancagem. E, mais uma vez, a limitação para "cobertura ou margem de garantia em mercado organizado", como previsto no normativo, apenas deve ser aplicada para o terceiro tipo de operações com esses derivativos.

Item 5 página 1

Para efeitos de aplicação da regra, então, deve ser considerada como uma operação de hedge aquela que visa anular ou reduzir exposições detidas à vista pelo fundo; uma operação de alavancagem, aquelas que tem o objetivo de ampliar os riscos de alguma posição detida à vista pela carteira do fundo; e apostas direcionais, todas as demais modalidades de uso de derivativos, incluindo aquelas que gerem uma exposição de natureza diversa daquelas já existentes na carteira do fundo.