Anexo Normativo I

Seção I Disposições Gerais

• Art. 6ºQuando se tratar de classes de cotas tipificada como “Renda Fixa” ou registradas como “Exclusivas” ou “Previdenciárias”, o regulamento pode…
• Art. 7ºPara os efeitos deste Anexo Normativo I, o valor da cota deve ser calculado no encerramento do dia, que deve ser entendido como o horário de…

Seção II Distribuição e Subscrição

• Art. 8ºDurante o período de distribuição de cotas da classe fechada, o administrador deve remeter mensalmente demonstrativo das aplicações da carteira, por…
• Art. 9ºCaso o número mínimo de cotas da classe fechada não seja subscrito no prazo de distribuição, os valores integralizados devem ser imediatamente…
• Art. 10Em acréscimo ao regulamento, quando do ingresso do cotista na classe de cotas, o administrador e o distribuidor devem disponibilizar uma versão…
• Art. 11Em acréscimo às informações contidas no caput do art. 29 da parte geral da Resolução, quando de seu ingresso na classe de cotas, o cotista deve…
• Art. 12Caso a responsabilidade dos cotistas não esteja limitada ao valor por eles subscrito e a política de investimento admita a possibilidade de exposição…

Seção I Disposições Gerais

• Art. 13Em acréscimo aos materiais referidos nos incisos do caput do art. 47 da parte geral da Resolução, a divulgação de informações dos FIF deve contemplar…

Seção II Lâmina de Informações Básicas

• Art. 14O administrador de classe aberta que seja destinada ao público em geral deve elaborar lâmina de informações básicas e mantê-la atualizada.

Seção III Regulamento

• Art. 15Em acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIF deve dispor sobre:
• Art. 16A política de investimento da classe de cotas deve estar de acordo com seu tipo e conter, no mínimo, as seguintes informações:
• Art. 17Em acréscimo às matérias previstas nos incisos do parágrafo único do art. 50 da parte geral da Resolução, salvo se aprovada pela unanimidade dos…
• Art. 18Em acréscimo aos documentos previstos no art. 51 da parte geral da Resolução, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembleia…

Seção IV Material de Divulgação

• Art. 19Qualquer material de divulgação dos FIF deve:
• Art. 20Caso o material de divulgação inclua informação sobre a rentabilidade da classe de cotas, em acréscimo às informações contidas no art. 56 da parte…
• Art. 21As disposições constantes da Seção III do Capítulo V da parte geral da Resolução e desta Seção IV não se aplicam à lâmina.

Seção I Obrigações do Administrador, Gestor e Custodiante

• Art. 25Em acréscimo às obrigações previstas na parte geral da Resolução e neste Anexo Normativo I, incluem-se entre as obrigações do administrador:
• Art. 26Caso a classe de cotas conte com cogestão da carteira de ativos, na forma do art. 85, VI, da parte geral da Resolução, o contrato de prestação de…
• Art. 27O custodiante deve, além de observar o que dispõe a parte geral da Resolução e a regulamentação específica que trata de custódia de valores…

Seção II Taxa de Performance

• Art. 28O regulamento pode estabelecer a cobrança de taxa de performance pelo gestor.
• Art. 29O regulamento deve especificar se a taxa de performance é cobrada:
• Art. 30Desde que expressamente previsto em seus regulamentos, as classes e subclasses de cotas destinadas exclusivamente a:
• Art. 31Ao adquirir cotas de classes que cobrem taxa de performance, a classe deve atender às condições estipuladas no art. 28, sem prejuízo das dispensas…
• Art. 32Caso exista acordo de remuneração com base na taxa de performance, nos termos do inciso XVII do art. 117 da parte geral da Resolução, o material de…

Seção III Vedações

• Art. 33É vedado ao gestor realizar operações com ações fora de mercado organizado, ressalvadas as hipóteses de distribuições públicas, exercício de direito…
• Art. 34É vedado ao gestor emprestar e tomar ativos financeiros em empréstimo em operações cursadas por meio de serviço que não seja autorizado pelo Banco…

Seção I Disposições Gerais

• Art. 35A classe de cotas deve manter o patrimônio aplicado em ativos financeiros, nos termos estabelecidos no regulamento, observados os limites de…
• Art. 36Desde que expressamente autorizado pelo regulamento ou pela assembleia de cotistas, a classe de cotas pode destinar diretamente aos cotistas as…
• Art. 37Todo ativo financeiro integrante da carteira deve ser identificado por um código ISIN - Internacional Securities Identification Number.
• Art. 38O regulamento pode reduzir, mas não pode aumentar, os limites máximos estabelecidos nos arts. 44, 45, 60 e 73 deste Anexo Normativo I.

Seção II Ativos Financeiros no Brasil

• Art. 39Os ativos financeiros negociados no mercado brasileiro devem ser registrados em sistema de registro ou objeto de depósito central, em ambos os casos…
• Art. 40Os ativos financeiros cuja liquidação possa se dar por meio da entrega de produtos, mercadorias ou serviços devem:

Seção III Ativos Financeiros no Exterior

• Art. 41Os ativos financeiros referidos no art. 39 deste Anexo Normativo I incluem os ativos financeiros no exterior, nos casos e limites admitidos neste…
• Art. 42A aplicação de recursos em fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior deve observar, no mínimo, as seguintes condições:
• Art. 43As classes de cotas de FIF devem observar os seguintes limites de concentração ao aplicar em ativos financeiros no exterior:

Seção IV Limites por Emissor

• Art. 44A classe de cotas deve observar os seguintes limites máximos de concentração por emissor, sem prejuízo das demais regras de concentração aplicáveis…

Seção V Limites por Modalidade de Ativo Financeiro

• Art. 45Cumulativamente aos limites de concentração por emissor, a classe de cotas deve observar os seguintes limites de concentração por modalidade de ativo…

Seção VI Deveres Quanto aos Limites de Concentração

• Art. 46Os limites de composição e concentração de carteira, de exposição a risco de capital e de concentração em fatores de risco devem ser cumpridos pelo…
• Art. 47As classes de cotas têm os seguintes prazos máximos para atingir os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro,…
• Art. 48Caso constate que o descumprimento dos limites de composição, diversificação de carteira e concentração de risco estendeu-se por período superior ao…

Seção VII Tipificação

Seção VIII Investimento em Cotas de Outros Fundos de Investimento Financeiro

• Art. 71As classes de investimento em cotas devem adquirir classes do mesmo tipo que a sua, exceto no caso de classes tipificadas como “Multimercado”, que…
• Art. 72O regulamento da classe de cotas e, se aplicável, sua lâmina deve especificar o percentual máximo do patrimônio líquido que pode ser aplicado em uma…

Seção IX Exposição a Risco de Capital

• Art. 73Preservada a possibilidade de o Regulamento estabelecer limites menores, o gestor deve observar os seguintes limites máximos de utilização de margem…