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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 02/12

Novo perfil mensal e informe diário dos fundos de investimento., de 6 de junho de 2012

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 409, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A ICVM 409 chega à 175 pela ICVM 555, que a revogou. A orientação foi dada para a regra antiga.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    A Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011, alterou os documentos "Informe Diário" e "Perfil Mensal", previstos no art. 71 da Instrução CVM nº 409/04.

  2. Parágrafo 2 página 1

    O presente Ofício­Circular tem como objetivo orientar os administradores de fundos de investimento a respeito de dúvidas quanto ao prazo e forma de envio de tais documentos.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Conforme alteração introduzida pelo art. 2º da Instrução CVM nº 512, o prazo para o administrador remeter o "Informe Diário" à CVM será de 1 (um) dia útil, a partir de 02/07/2012. Assim sendo, o informe diário relativo à posição de 02/07/2012 deverá ser encaminhado até o dia 03/07/2012, já no novo padrão do documento com os dois campos adicionais criados ("Valor total das saídas de caixa previstas" e "Valor total dos ativos passíveis de liquidação Financeira").

    Cita também: Instrução CVM nº 512.

  4. Parágrafo 4 página 1

    O dia 02/07/2012 será o prazo final para envio do informe diário relativo ao dia 28/06/2012, que poderá ser enviado no padrão antigo do documento (sem os campos "Valor total das saídas de caixa previstas" e "Valor total dos ativos passíveis de liquidação Financeira"). O informe diário relativo ao dia 29/06/2012 também poderá ser enviado no padrão antigo até o dia 03/07/2012.

  5. Parágrafo 5 página 1

    O documento "Perfil Mensal", relativo ao mês 06/2012, deverá ser encaminhado à CVM até o dia 10/07/2012 já no novo padrão estabelecido pela Instrução CVM nº 512.

  6. Parágrafo 6 página 1

    Finalmente, visando eliminar erros de digitação comuns às telas de formulários, informamos que a partir de 02/07/2012 somente será possível encaminhar o informe diário e o perfil mensal via upload de arquivos XML, já que a opção de envio via formulário será desativada.